Um dos efeitos do novo Código de Processo Civil (CPC) será a redução no tempo de tramitação dos processos. É a expectativa da relatora da Comissão de Juristas encarregada de elaborar a nova legislação, Teresa Arruda Alvim Wambier, e do membro da mesma comissão Marcus Vinícius Furtado Coelho, em entrevista coletiva realizada durante a audiência pública, nesta sexta-feira (05/03), para discutir a atualização da Lei, no Auditório Dom Aloísio Lorscheider.
Para garantir mais celeridade processual, os integrantes da Comissão afirmam que uma das estratégias será a simplificação dos sistema recursal. Já está prevista a exclusão de dispositivos legais como o embargo infringente (admitido quando não é unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória) e o agravo retido (recurso que se interpõe perante o magistrado que profere a decisão agravada). Outra estratégia é o aumento dos valores das multas a serem aplicadas às partes em caso de litigância de má fé.
De acordo com Marcus Vinícius Furtado, que também é diretor secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o objetivo é inibir os recursos protelatórios, usados com o único objetivo de atrasar a tramitação dos processos. ?O que acontece, muitas vezes, não é o número exagerado dos recursos, mas o uso abusivo deles. O recorrer por recorrer?, explicou.
Em contraponto, os membros da Comissão ressaltaram que a legislação não é o único princípio da celeridade e afirmaram que é necessário mais organização e transparência no Poder Judiciário. Além disso, destacaram que a busca pela celeridade não pode eliminar o princípio do ?devido processo legal?, com a garantia dos direitos ao contraditório e à legítima defesa.