O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, fez ponderações ao novo Código de Processo Civil (CPC), durante audiência pública para discutir o anteprojeto do novo CPC, realizada nesta sexta-feira (05/03).
Entre as sugestões, o desembargador destacou a transparência processual cronológica que poderia ser obtida com o estabelecimento de regras para tratar de forma idêntica todos os processos. O objetivo é nivelar as causas, independente de seu valor econômico. Ele apontou a virtualização para o êxito dessa medida.
Na avaliação do presidente do TJCE, a virtualização contribuirá decisivamente para a redução do tempo de movimentação processual em 60%. Ernani Barreira defendeu que a informatização não é antidemocrática, sendo que todo advogado, mesmo que não possua computador, vai poder participar do processo de virtualização. Ele pode trazer sua ação mesma escrita a mão, que na unidade jurisdicional será virtualizada. “O que definitivamente vai desaparecer é o papel, mas o processo é irreversível no Ceará”, assegurou.
O desembargador pontuou também que as audiências de instrução para ouvir testemunhas deveriam ocorrer através de atos notariais dos operadores de cartórios extrajudiciais. Isso evitaria que o Judiciário perdesse tempo com a oitiva de testemunhas. “Juiz é para julgar a causa e não para apreciar ou ouvir testemunhas”, destacou.