O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Comitê Estadual da Saúde e em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec), lança nesta sexta-feira (19/11) o “Manual de Desjudicialização da Saúde”, elaborado pelo Comitê como parte dos planos de ações enviados para o Plano Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento será lançado durante o seminário “Aspectos da Judicialização da Saúde”, que acontece a partir das 9h no auditório da Esmec.

Para participar, basta clicar AQUI e se inscrever até o dia 18 de novembro, véspera do evento. Na entrada, será obrigatória apresentação de comprovante de vacinação das duas doses (ou uma, no caso da vacina de dose única) contra a Covid-19.

A abertura do seminário será realizada pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, o diretor da Esmec, desembargador Luciano Lima Rodrigues, e pela coordenadora do Comitê Estadual da Saúde, juíza Dilce Rodrigues Feijão.

Serão apresentados cinco painéis, com convidados locais e de outros Estados, abordando a judicialização da saúde no contexto da pandemia, com análises sobre questões polêmicas referentes às ações relacionadas com saúde suplementar, sobre a jurisprudência e o Sistema Único de Saúde (SUS). Para conferir toda a programação, basta acessar aqui.

Além do lançamento do Manual, o evento marca a celebração pelos cinco anos de instalação do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus) no Estado, criado em novembro de 2016. Desde março deste ano, a unidade atende todas as comarcas do Ceará. Na ocasião, serão homenageadas parceiros que foram fundamentais neste período.

Serviço
Evento: Seminário Aspectos da Judicialização da Saúde (Inscrições aqui)
Data: 19/11/2021
Horário: das 9h às 17h
Local: Auditório da Esmec