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Tribunal de Justiça aprova resolução que prioriza a integração social de apenados

Publicado em: 22-08-2019

Aprovada por unanimidade, nesta quinta-feira (22/08), a Resolução nº 16/2019, que institui o funcionamento do programa “Um Novo Tempo” com a priorização da integração social de apenados. O documento foi apreciado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), durante sessão conduzida pelo presidente, desembargador Washington Araújo. O objetivo é fortalecer as estruturas da Execução Penal, responsáveis pela reinserção social do condenado e do internado.

O programa prevê ações de integração que, inicialmente, atuarão nas áreas educacional, profissional e psicossocial. Serão realizadas capacitações e discussões acerca do tema reinserção, com a organização de fóruns, espaços para debates, palestras, seminários, dentre outros formatos que tenham o apenado e a sociedade como público-alvo.

Para dar andamento aos trabalhos, será instituído o Comitê Gestor, composto por um desembargador, que atuará como supervisor, designado pela Presidência do TJCE. O grupo contará ainda com os três juízes das Varas de Execuções Penais de Fortaleza. Eles terão mandatos de dois anos, admitida a recondução por igual período. As atividades do Comitê também terão a colaboração dos magistrados de Execução Penal da Região Metropolitana e Interior.

A medida leva em consideração a necessidade da atuação de um programa de reintegração social que trabalhe em absoluto alinhamento e comunhão de esforços com instituições privadas e públicas, a fim de alcançar resultados concretos e efetivos para a melhoria do sistema da Justiça de Execução Penal.