Dois artigos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) foram reconhecidos com menção honrosa pelo Superior Tribunal Militar (STM) no 1º Prêmio de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides – Edição 2026. A cerimônia de premiação dos projetos ocorrerá no dia 18 de agosto deste ano.

Os projetos “Credibilidade do sistema de Justiça e proteção de vulneráveis: estratégias institucionais de combate à revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual” e “Oficina de valorização 60+: Prática educativa no Judiciário para Promoção da Dignidade e prevenção de conflitos familiares envolvendo pessoas idosas” foram agraciados com menção honrosa na categoria “Proteção de Vulneráveis e Direitos Humanos – Homenageada Professora Heley de Abreu Silva Batista”.

O trabalho “Credibilidade do sistema de Justiça e proteção de vulneráveis: estratégias institucionais de combate à revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual” trata das iniciativas institucionais voltadas ao enfrentamento da revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, destacando a importância da padronização de fluxos, da produção antecipada de prova e da atuação cooperativa entre os órgãos do sistema de Justiça.

O artigo, desenvolvido pela juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, Dayana Claudia Tavares Barros de Castro, destaca ainda como a adoção de práticas humanizadas e integradas fortalece a proteção integral das vítimas, aprimora a qualidade da prova, promove maior celeridade processual e contribui para o fortalecimento da credibilidade do Poder Judiciário.

Capitaneada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc 60+) da Comarca de Fortaleza, a Oficina de Valorização 60+, submetida ao prêmio por meio do artigo “Oficina de Valorização 60+: prática educativa no Judiciário para promoção da dignidade e prevenção de conflitos familiares envolvendo pessoas idosas”, tem como objetivo oferecer um espaço de reflexão, orientação e fortalecimento dos vínculos familiares, buscando a efetivação dos direitos da pessoa idosa e contribuindo para a promoção da cidadania e o acesso à Justiça.

O projeto foi idealizado pela diretora do Fórum Clóvis Beviláqua e titular da Vara Estadual do Meio Ambiente, juíza Solange Menezes Holanda, e pela coordenadora do Cejusc e titular da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente, juíza Suyane Macedo de Lucena. A metodologia da Oficina foi estruturada pela psicóloga Mônica Sant’Ana Mantini, autora do artigo premiado, inspirada na experiência das Oficinas de Parentalidade e adaptada às especificidades do envelhecimento, da autonomia da pessoa idosa, da curatela, das relações familiares e da prevenção de situações de violência, negligência e abandono.

Ao todo, cerca de 90 trabalhos de diferentes áreas do sistema de Justiça, da academia e da sociedade civil de várias regiões do Brasil foram submetidos ao Prêmio de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides. O nome da premiação é uma homenagem ao professor emérito da Universidade Federal do Ceará (UFC) Paulo Bonavides, um dos mais importantes juristas brasileiros e uma das maiores referências do Direito Constitucional no país.

Todas as iniciativas vencedoras, incluindo as menções honrosas, receberão as devidas placas e certificações. Em breve, serão encaminhadas as publicações do Diário Oficial e o convite do cerimonial. Caso tenham outras dúvidas, por favor entrar em contato com a Comissão Organizadora.

SERVIÇO

Cerimônia de entrega do 1º Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides
Quando: 18/08/2026, às 14h30
Onde: Sede do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília