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TJCE transfere feriado do Dia da Justiça para 11 de dezembro

Publicado em: 19-11-2020

O Poder Judiciário cearense transferiu para sexta-feira (11/12) o feriado do Dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro. Dessa forma, fica mantido o funcionamento normal de todas as unidades da Capital e do Interior no próximo dia 8, conforme estabelecido na Portaria nº 1562/2020 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), publicada nessa quarta-feira (18/11) no Diário da Justiça.

Além disso, fica assegurada a prestação dos serviços no dia 11, no âmbito do 1º e 2 Graus, por meio de plantão. Em decorrência, será aplicada para efeito de contagem dos prazos processuais, as disposições do artigo nº 219 do Código de Processo Civil, em que são considerados apenas dias úteis.

Os prazos processuais podem ser acompanhados no Calendário Eletrônico, disponível na aba Consultas e Sistemas, na página oficial do TJCE. A ferramenta traz o registro dos feriados, pontos facultativos, alteração de horário de expediente forense e suspensão de atendimento por outras razões, em todas as comarcas do Ceará.