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Comitê acompanha desenvolvimento de políticas públicas para reduzir judicialização da saúde

Publicado em: 18-11-2020

O Comitê Executivo da Saúde do Ceará esteve reunido com representantes das Secretarias de Saúde do Estado (Sesa) e de Fortaleza (SMS) por meio de videoconferência, na quinta-feira (12/11). O objetivo foi discutir a implementação de políticas públicas que visam a distribuição de dieta enteral, fraldas e cadeiras de rodas para a população.

O encontro foi conduzido pela juíza Dilce Feijão, coordenadora do Comitê. A magistrada explicou que as iniciativas das secretarias poderão diminuir a judicialização dessas demandas, uma vez que a distribuição do material ocorreria pela via administrativa, em atendimento a prescrições médicas. “Foi muito bom conhecer essas políticas públicas, que contribuirão para a redução de ações na Justiça em relação a essas demandas”, destacou.

Ainda durante a reunião, foi prestada homenagem ao médico Mozart Rolim, que esteve à frente da regulação de leitos de UTI por oito anos e agora deixa a Central de Regulação e a Coordenação da Regulação. O juiz Emílio de Medeiros Viana e a procuradora do Ministério Público do Estado, Isabel Porto (integrantes do Comitê) ressaltaram a competência e o caráter do homenageado, que sempre se mostrou disponível para tratar os complexos temas da saúde de forma cortês e gentil.

O Comitê Executivo do Ceará foi instalado em 22 de março de 2011, em virtude da crescente judicialização de demandas na área. Tem como competência apresentar propostas às instâncias competentes para implementação e regulamentação de políticas públicas e acompanhar sua execução, inclusive emitindo recomendações; articular e mobilizar a sociedade e o poder público por meio de campanhas, debates e de ações; estimular a produção de estudos, pesquisas, debates e campanhas; participar da elaboração da política e os planos estadual e municipais de saúde; entre outras atribuições.

NAT-JUS
Os integrantes do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS) do Ceará participaram nos dias 10 e 12 de novembro do projeto de apoio técnico-científico às decisões judiciais em saúde, desenvolvido pelo Hospital Sírio-Libanês (HSL), em colaboração com o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça. Nos dois dias, foram promovidas seis oficinas com Núcleos de vários estados com o objetivo de compartilhar o conhecimento e as habilidades necessárias para a elaboração de notas técnicas com qualidade metodológica, imparcialidade e celeridade dentro do sistema e-NatJus.

O NAT-JUS é composto por médicos e farmacêuticos, que têm como função elaborar notas técnicas e pareceres para auxiliar os juízes nas decisões que envolvam matérias de saúde. O serviço começou em 2016 e tem o objetivo de dar aos magistrados fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça.