A chefe do Judiciário cearense, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, esteve reunida nesta terça-feira (24/05), com a presidente do Fórum Interinstitucional Previdenciário (FIP), juíza federal Paula Emília Aragão. O objetivo foi traçar estratégias para dar mais celeridade e eficiência aos processos previdenciários do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) com andamento no Judiciário estadual. Também participaram a ouvidora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Ricardo Alexandre Costa.

“Já estamos fazendo um levantamento das comarcas onde tramitam mais processos previdenciários, para conhecer as necessidades dos juízes e, a partir disso, promover cursos de aprimoramento na Escola Superior da Magistratura do Ceará, em parceria com o Fórum Interinstitucional Previdenciário. Nossa ideia é aperfeiçoar as rotinas de trabalho e agilizar essas demandas, incentivando também boas práticas, como a realização de audiências concentradas e mutirões de perícias”, explicou a presidente TJCE.

A juíza Paula Emília Aragão destacou que o encontro foi importante para a uniformização de condutas nas demandas previdenciárias. “A matéria é a mesma, o público é o mesmo, a jurisdição é a mesma, mas em função de a Justiça Federal não estar sediada em todos os lugares, como a Justiça Etadual, que tem mais capilaridade, naqueles locais onde as pessoas não conseguem se deslocar até a Justiça Federal, essa matéria fica delegada ao juiz estadual da comarca. Então esse intercâmbio faz com que tanto se aprimore a Justiça Federal como também a Justiça Estadual no que toca a esse pertinente da matéria previdenciária e assistencial.”

SAIBA MAIS
A competência para processar e julgar ações que tratam de benefícios da Previdência Social é da Justiça Federal, conforme previsto no artigo 109, I, da Constituição Federal, mas, caso a cidade não seja sede da Justiça Federal, as ações de natureza previdenciária podem ser propostas perante varas da Justiça Estadual. Por esse motivo, o Judiciário cearense participa do FIP.

O Fórum foi criado como um canal de comunicação que possibilita o diálogo direto entre advogados, Previdência Social e o Poder Judiciário, com a finalidade de ampliar discussões sobre o aperfeiçoamento e padronização das práticas e procedimentos nas demandas previdenciárias, facilitar a interlocução, fomentar a postura de colaboração e promover a democratização do diálogo entre as partes envolvidas.

Os processos previdenciários são de grande alcance social, pois têm caráter alimentar. Envolvem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outras matérias de benefício do cidadão.