O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Defensoria Pública do Estado (DPCE) firmaram, nesta quinta-feira (24/04), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a articulação de ações e troca de experiências sobre práticas e projetos inovadores nas áreas de linguagem simples, direito visual, inovação na gestão pública e design de serviços. A iniciativa vai possibilitar a capacitação de equipes e a realização de projetos-pilotos de documentos que facilitem a compreensão de quem utiliza os serviços judiciais.

“A inovação tecnológica, que é o objeto desse convênio, está intrinsecamente ligada à atividade judicial, à atividade do Poder Judiciário e das instituições que atuam em conjunto, essenciais para a realização da Justiça, como a Defensoria. Esse convênio é uma iniciativa mútua de uma relação de troca de experiências de tecnologias, desenvolvidas pelos laboratórios de inovação de cada uma das instituições, e eu acho que vai ser revertida em prol desses setores da sociedade, das pessoas que precisam, que buscam e anseiam por Justiça”, destacou o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, durante a assinatura do ACT.

A solenidade ocorreu no Seminário “Construindo a Defensoria do Futuro”, realizado no Centro de Eventos do Ceará, em alusão ao aniversário de 28 anos da DPCE. “A Defensoria Pública já tem uma história de parcerias com o Tribunal de Justiça, uma instituição que abriga um profissional indispensável para a realização da Justiça e para a sociedade, principalmente para as pessoas mais carentes, vulneráveis, que são invisibilizadas, discriminadas, que não têm recursos para bancarem sua defesa ou para pleitearem seus direitos junto ao Poder Judiciário”, acrescentou o presidente do Tribunal ao falar da importância da atuação da DPCE.

A defensora pública-geral do Estado do Ceará, Sâmia Costa Maia, explicou que a assessoria de inovação da instituição foi criada no ano passado e a ideia é ampliar as ações nessa área. “É a primeira Defensoria Pública do Brasil a ter um laboratório de inovação, uma assessoria específica. Mas, para que a gente possa caminhar, é importante que a gente caminhe com parceiros. E o Tribunal de Justiça é um deles. E o mais importante, quando as instituições se unem, quem ganha é a população, é o jurisdicionado, é o assistido da Defensoria”, afirmou.

 

PLANO DE TRABALHO

 

A partir da assinatura do ACT, Poder Judiciário e Defensoria vão elaborar planos de trabalho específicos para cada projeto a ser desenvolvido no prazo da cooperação, que tem previsão de 12 meses. Também vão promover, em conjunto, estudos e ações que apliquem ou desenvolvam práticas inovadoras no setor público.

Além disso, TJCE e DPCE devem compartilhar práticas, ferramentas, conhecimentos e experiências na área, bem como acompanhar o fluxo das ações e apresentar os resultados alcançados. Com o ACT, as instituições pretendem melhorar não só os fluxos internos de trabalho, como também o atendimento das pessoas que buscam os serviços judiciais.

 

 

LINGUAGEM SIMPLES

 

A Justiça cearense tem promovido diversas iniciativas para a adoção de uma linguagem cada vez mais direta e compreensível, tendo recebido reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro de 2024. As ações estão alinhadas ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023, que visa aprimorar a comunicação com a sociedade e ampliar a acessibilidade para a inclusão da população, com o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.

Entre os compromissos da magistratura estão: eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido; adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão; utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento; fomentar pronunciamentos objetivos e breves; reformular protocolos de eventos, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas; e utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.

 

LABLUZ

 

O Laboratório de Inovação (LabLuz) está à frente das ações para a promoção da linguagem simples no TJCE. O espaço de aceleração de ideias reúne profissionais comprometidos em buscar soluções inovadoras para enfrentar os desafios da Justiça cearense, sempre com a colaboração de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Tribunal. Faz parte da Estratégia de Transformação Digital do TJCE, contemplada pelo Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud), que direciona esforços e recursos para ações que melhorem a prestação de serviços através de avanços tecnológicos.