TJCE assume compromisso em prol do desenvolvimento adequado na primeira infância
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- 07-04-2025
Reforçando o compromisso do Judiciário estadual de priorizar o atendimento às demandas da infância, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, nesta segunda-feira (07/04), da assinatura do Pacto Cearense Pela Primeira Infância, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). A iniciativa, que conta com o apoio de diferentes instituições, objetiva o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das crianças, especialmente na faixa etária de 0 a 6 anos.
“A infância é uma área em que o TJCE tem uma atuação muito forte, com várias comissões, além de existir demanda tanto social quanto jurídica. A participação da Justiça aqui não só era obrigatória, mas também é fruto de uma visão e de uma compreensão sobre a importância de priorizar a infância. Estamos à disposição para continuar a empreender esforços”, destacou o chefe do Judiciário do Ceará, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.
Com o lema “O começo de tudo é da conta de todos”, o Pacto propõe a mobilização unificada de instituições públicas e privadas para garantir a realização de políticas que promovam, entre outros aspectos, saúde, nutrição, educação e cuidados adequados para crianças, principalmente nos primeiros anos de vida.
“O Estado do Ceará já avançou bastante nesse cuidado com a primeira infância, mas ainda há muito que a gente pode fazer. O caminho para isso é estarmos juntos, engajados e monitorando o nosso progresso”, detalhou o presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Botelho de Queiroz, definindo a faixa etária de 0 a 6 anos como uma “janela de oportunidades” para o aprendizado e para o desenvolvimento humano.

O coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI) do TJCE, desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto, lembrou que a infância e a juventude estão constantemente no centro das ações da Justiça estadual, sendo este também um dos eixos fundamentais da atual Gestão da Corte (2025-2027).
“O Pacto Cearense pela Primeira Infância é a conclusão, o fechamento de um trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos anos por diversas instituições, dentre elas o TJCE. Foram múltiplas reuniões e oficinas visando a construção de um Pacto eficiente na promoção e implantação de políticas públicas voltadas a esse público. Conforme já destacou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é na primeira infância que importantes habilidades psicológicas, sociais e comportamentais são desenvolvidas e, portanto, investir nos cuidados com as crianças dessa faixa etária garante relevantes benefícios individuais e coletivos. Cuidar da primeira infância é, assim, estratégico para construção de uma nação economicamente desenvolvida e socialmente justa, sendo o retorno sobre esse investimento alto, tanto em termos sociais quanto econômicos”, afirmou o desembargador Jaime Medeiros.
COMPROMISSO CEARENSE
Dividido em duas vertentes, institucional e de acompanhamento dos indicadores, o Pacto propõe o aprimoramento da governança, da gestão de recursos e dos serviços das políticas públicas voltados à primeira infância, bem como se pauta na troca de experiências como ferramenta para fomentar avanços na área. No futuro, será lançado também um painel de dados para auxiliar na tomada de decisões e no direcionamento de esforços.
No evento, foi apresentado o portal no qual gestoras e gestores poderão informar quais compromissos assumiram em prol da primeira infância em seus respectivos municípios, como uma forma de estimular a troca de ideias e boas práticas entre as localidades. Para acessar clique AQUI.
O governador do Estado, Elmano de Freitas, avaliou que a iniciativa ilustra a importância que a sociedade cearense dá à infância. “O Ceará tem o desafio não apenas de pensar em ideias, mas de se transformar em uma referência de ação concreta para as crianças e adolescentes do país. O primeiro passo é a pauta, o segundo é colocar na lei os direitos desse segmento e, depois, vem o mais difícil, colocar na vida das pessoas. O Estado do Ceará está de mãos dadas, por decisão política, para fazer o máximo para garantir às nossas crianças e adolescentes um futuro e um presente de muito mais oportunidades e possibilidades”, pontuou.
A programação do lançamento foi aberta por apresentação do coral infantojuvenil do Projeto Visão Sonora. Ainda durante a manhã, uma das pactuantes, a CEO da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Mariana Luz, conduziu a palestra “A importância da atenção à primeira infância como uma prioridade absoluta”. À tarde, a professora do Núcleo Ciência pela Infância, Maria Beatriz Linhares, e o servidor do TCE-CE, Samuel Castelo, ampliaram os debates sobre “A Intersetorialidade: o foco no desenvolvimento integral das crianças” e a “A identificação do Gasto Social com a Primeira Infância nas Leis Orçamentárias”.

Além dos presidentes do TJCE e do TCE-CE, do governador do Estado e da CEO Mariana Luz, assinaram o Pacto a vice-governadora e secretária da Proteção Social do Ceará, Jade Romero; o presidente da Assembleia Legislativa (Alece), deputado Romeu Aldigueri; o senador Cid Gomes; a vice-prefeita de Fortaleza, Gabriela Aguiar; o procurador-geral de Justiça do Estado, Haley de Carvalho Filho; a defensora-pública geral do Ceará, Sâmia Costa Farias Maia; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-CE), desembargadora Fernanda Uchôa de Albuquerque; o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-CE), José Aécio Vasconcelos Filho; e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE), Geórgia Maria da Silveira Aragão.
Firmaram o compromisso também os conselheiros Edilberto Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB); Edson Ferrari, coordenador da Primeira Infância no âmbito da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e presidente do Comitê da Primeira Infância do IRB; e Patrícia Saboya, ouvidora do TCE-CE e membro do Comitê Intersetorial de ações na primeira infância.
Participaram ainda o desembargador Leonardo Carvalho, representando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRT5); o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Carlos Pimentel de Matos Júnior; o superintendente regional da Controladoria-Geral da União no Ceará, Luiz Fernando Menescal de Oliveira; bem como os presidentes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Alves dos Santos Júnior, e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas, Thaisse Craveiro.
