O diagnóstico atualizado e as metas do Programa “Tempo de Justiça” foram apresentados, nesta sexta-feira (04/04), em mais uma reunião técnica com as juízas e os juízes das Varas do Júri de Fortaleza. O objetivo é finalizar pelo menos 35% dos processos pendentes até 31 de outubro de 2025, ou seja, 79 dos 225 casos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida que estão em acompanhamento. 

Conforme demonstrado durante a apresentação da desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, representante do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no Comitê de Governança do Programa, o cenário atual revela que 38, desses 79 processos, foram finalizados até o momento. Quanto aos casos de feminicídio, a magistrada salientou que dos 15 processos acompanhados, sete foram finalizados (47%), superando a meta estabelecida para 2025, que era de 45%. 

“A superação da meta nos casos de feminicídio, com 47% dos processos já finalizados, evidencia nosso compromisso com a tutela da vida e dos direitos. Entretanto, mais do que números, estamos falando de histórias marcadas pela violência de gênero, que exigem uma resposta judicial rápida. Por isso, estamos adotando estratégias voltadas à priorização desses processos, com foco na fase final de tramitação. Além de reforçarmos o diálogo com a Perícia Forense para agilizar as demandas pendentes, estamos implementando o monitoramento semanal do andamento das ações e promovendo o compartilhamento de boas práticas entre as varas. Seguiremos empenhados em garantir que cada caso receba a atenção necessária e que a Justiça se concretize de forma efetiva e tempestiva”, destacou a desembargadora Ângela Gondim. 

Dentre as recomendações estratégicas apresentadas estão: a priorização de 64 processos que estão na fase final; a aceleração das citações pendentes, mediante atuação direta de oficiais de Justiça; maior articulação com a Perícia Forense para priorizar exames de sanidade mental; e a implementação de monitoramento intensivo, com reuniões quinzenais e controle semanal por vara.   

REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA DO TJCE  

Nessa quinta-feira (03/04), os indicadores e as metas do “Tempo de Justiça” também foram apresentados ao presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. Na oportunidade, o Comitê de Governança do Programa apresentou os dados do ciclo de monitoramento de 2023, as novas metas e a atualização do painel de indicadores.  

No ciclo de monitoramento de processos realizado entre janeiro e outubro de 2023 foram acompanhados 247 processos, com uma meta inicial estabelecida de finalização de 30% do total, equivalente a 74 processos, até outubro de 2024. Ao término do período, o Tribunal alcançou a marca de 85 processos finalizados, superando a meta em 14,4%, representando um percentual total de 34,4%. 

Dos 85 processos concluídos, 41 foram finalizados em um prazo de 400 dias. No mesmo período, foram monitorados 36 casos de feminicídio, dos quais 23 foram concluídos dentro do ciclo de avaliação, alcançando um índice de 64% de finalização. Esse resultado reflete o empenho do TJCE no enfrentamento à violência de gênero e na garantia de Justiça às vítimas. 

O presidente do TJCE parabenizou a atuação do “Tempo de Justiça” e disse que garantir celeridade é um compromisso do Judiciário. “O tempo médio de duração de um processo no TJCE era de 4 anos e seis meses. Em 2024 esse número caiu para mais da metade. E no 2º Grau essa redução foi maior, o tempo médio entre o ingresso do recurso e a baixa do processo reduziu para 270 dias”, ressaltou o desembargador Heráclito Vieira. 

Foi apresentado, ainda, o Tempo de Justiça 4.0, um novo sistema com indicadores e um painel próprio para acompanhar crimes de feminicídio. A tecnologia em desenvolvimento também envolve o uso de inteligência artificial para simplificar as informações fornecidas. 

A juíza Jacinta Inamar Franco Mota, que atua como auxiliar no “Tempo de Justiça”, reforçou o engajamento do Poder Judiciário. “Queremos ser parceiros. Precisamos descobrir e identificar onde estão os gargalos. Do oferecimento da denúncia até a sessão do Júri são 400 dias de responsabilidade do Judiciário. Nós temos que impulsionar, cobrar expediente e agilizar”, frisou a magistrada.   

Além do presidente do TJCE, da coordenadora do Programa e da juíza Jacinta Mota, participaram da reunião o consultor do “Tempo de Justiça”, Catulo Hansen; a coordenadora de Tecnologia da Informação, Governança e Inovação da Vice-Governadoria, Caroline Guerra; a advogada da Vice-Governadoria, Renata Viana; e o servidor do TJCE, Israel Grangeiro Landim.  

TEMPO DE JUSTIÇA  

O “Tempo de Justiça”, criado para promover maior celeridade na tramitação de casos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017, resulta de parceria entre o TJCE, o Governo do Estado, por meio da Vice-Governadoria e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social SSPDS (Polícia Civil e Perícia Forense), bem como do Ministério Público do Ceará (MPCE) e da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE). Desde agosto de 2023, com o apoio adicional da Secretaria das Mulheres, o esforço coordenado conta com uma extensão intitulada “Tempo de Justiça Mulher”, destinada especificamente aos julgamentos de casos de feminicídios tentados ou consumados.