O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibilizou, nessa quinta-feira (22/07), uma vaga de desembargador a ser preenchida pelo critério de antiguidade, em decorrência da aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, do desembargador Francisco Gomes de Moura, ocorrido nessa quinta (22). A relação dos juízes que poderão preencher a vaga consta no Edital nº 103/2021, que obedece à normatização estabelecida pelo Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará. Ao todo, 52 juízes integram a lista, clique aqui para visualizar.

Os magistrados relacionados que desejarem acesso à vaga poderão requerer, no prazo de 10 dias, inscrição para o Núcleo de Apoio à Gestão do 1º Grau, por meio do sistema SAJADM-CPA. Os juízes listados exercem a titularidade em unidades judiciárias de Fortaleza e integram a 1ª quinta parte da lista de antiguidade.

Provisoriamente, para ocupar a vaga como juíza convocada, foi designada a titular da Vara Única de Penas Alternativas e Habeas Corpus de Fortaleza, Maria das Graças Almeida de Quental. Ela irá compor a 2ª Câmara de Direito Privado e a Seção de Direito Privado, no lugar do desembargador Gomes de Moura.

SAIBA MAIS
De acordo com o artigo 96 da Constituição do Estado do Ceará e do artigo 22 do Regimento Interno do TJCE, o provimento do cargo de desembargador ocorre por acesso ou nomeação. As vagas a serem preenchidas por acesso obedecerão aos critérios de antiguidade e de merecimento, alternadamente. A última ascensão ao cargo de desembargador ocorreu pelo critério de merecimento, com o magistrado José Ricardo Vidal Patrocínio, em agosto de 2020.

VEJA TAMBÉM

Desembargador Gomes de Moura se aposenta após 42 anos de serviços dedicados à magistratura