17.12.09
A 6ª Turma Recursal do Fórum dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Professor Dolor Barreira, condenou na última 4ª.feira (16/12), por unanimidade, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar uma indenização no valor de R$ 2.545,00 por danos patrimoniais e morais.
O consumidor Urias Coutinho Aguiar sofreu prejuízos depois que teve o corte de energia e religação efetivados sem a devida cautela da Coelce. Isto resultou na queima da bomba dágua, que impossibilitou o uso do equipamento de irrigação, causando perda na produção agrícola de Urias.
O agricultor entrou com ação de indenização e ganhou a causa.
Inconformada, a Coelce entrou com o recurso inominado nº 2007.0024.5787-1/1, cujo relator, o juiz Heráclito Vieira de Sousa Neto, reconheceu a configuração do dano patrimonial e confirmou a sentença monocrática.
Ele foi acompanhado por unanimidade pelo juiz José Krentel Ferreira Filho, presidente da sessão, e pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro, terceira componente da Turma.
A Coelce ainda foi sentenciada a pagar 15% do valor da indenização pelas custas processuais.
Fonte: TJ/Ceará