17.12.09
A 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal do Fórum dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Professor Dolor Barreira, tendo como relatora a juíza Joriza Magalhães Pinheiro, confirmou a sentença de 1º Grau, que condenou a empresa TNL PCS S/A ao pagamento de indenização no valor de R$ 15,00 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais, no julgamento do processo nº 2009.0013.2524-2/0,
A TNL PCS S/A prestou serviços inadequados de telefonia ao consumidor Propércio José Nogueira Tavares. Ele teve o telefone celular bloqueado quando suas prestações estavam em dia e ficou impossibilitado de usufruir das promoções que lhe eram devidas por quatro meses. A TNL PCS S/A terá ainda que pagar 20% do valor das indenizações para os honorários advocatícios. A relatora foi acompanhada por unanimidade.
A 6ª Turma Recursal julgou 192 processos nesta sessão, sendo um Projudi (Processo Judicial Digital) e os demais físicos. Não haverá sessões da 6ª Turma durante o mês de janeiro e o próximo julgamento ficou marcado para o dia 10 de fevereiro de 2010.
Fonte: TJ/Ceará