07.08.2009 Política
O Tribunal de Justiça do Estado recebeu, em sessão do Pleno realizada nessa quinta-feira, denúncia contra o ex-prefeito de Icó e hoje deputado estadual Neto Nunes (PMDB). O ex-prefeito teve as contas de sua gestão – exercício de 1999, reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O Ministério Público estadual ofereceu denúncia alegando ilegalidades penais e cíveis em atos administrativos praticados pelo ex-gestor. O desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, relator da Ação Penal Ordinária nº 2008.0029.5094-0/0, elogiou a farta documentação informativa inclusa nos autos, classificou a denúncia como idônea, formalmente perfeita e, com base no artigo 41 do Código de Processo Penal, votou pelo recebimento em todos os seus termos.
O parlamentar deverá ser interrogado pelo desembargador-relator, assim como as testemunhas de acusação e de defesa arroladas no processo. Consta nos autos que a Prefeitura de Icó, quando da administração de ?Neto Nunes?, gastou R$ 181.180,00 em combustível, adquirido de Lourival Augusto da Silva, sem o devido processo de licitação.
Também constam gastos de R$ 8.504,52 que aparecem como rubrica de ajuda financeira, porém a Prefeitura de Icó não tinha nenhum programa social que referendasse o gasto. Ainda segundo os autos, ?Neto Nunes? jamais se defendeu das acusações contra sua administração. Quando questionado pelo conselheiro relator do TCM, Pedro Ângelo Sales de Figueiredo, o ex-gestor se limitou em requerer a revisão dos valores.