07.08.2009 Negócios Pág.: 05
Às vésperas do Dia dos Pais, quarta maior data em faturamento do comércio varejista, a possibilidade de fechamento das lojas de rua e dos shopping centers de Fortaleza, no sábado, a partir das 16 horas, e no domingo, pode representar perdas da ordem de R$ 14 milhões ao setor e à economia da cidade.
A avaliação é do superintendente da Fecomércio-CE, Alex Araújo, após contabilizar a perspectiva de faturamento de cerca de R$ 70 milhões, diante da informação de que 35,6% da população pretende presentear os pais, este ano.
“Pelo menos 20% dos consumidores deixam às compras para a última hora, para o fim da tar de sábado e até para o dia, no domingo”, explica Araújo, ao justificar os cálculos. Ele informa, no entanto, que a Fecomércio e o Sindilojas já entraram com recurso ordinário coletivo, na última quarta-feira, na 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Fortaleza (TRT da 7ª região), pedindo a suspensão da sentença do próprio juiz da Vara, Judicael Sudário de Pinho. No início da semana, o juiz determinou às entidades representativas dos comerciantes, que somente abrissem as lojas aos domingos, após acordo ou convenção coletiva com o Sindicato dos Empregados do Comércio e Região Metropolitana de Fortaleza (SEC).
Segundo o advogado do Sindilojas, Celso Baldan, o recurso, por uma questão processual, foi interposto junto ao próprio juiz da 1ª Vara, a quem cabe encaminhá-lo a um desembargador do TRT, para apreciá-lo em regime de urgência. Além da possibilidade de perdas de faturamento, o que seria danoso para a economia e do prejuízo às pessoas que pretendem presentear os pais no domingo, Baldan justifica no seu pedido, a inconstitucionalidade da lei municipal nº 9.452/2009 e a incompetência da Justiça do Trabalho em julgar uma lei municipal.
Conflito de competência
Celso Baldan lembra ainda, que uma liminar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), assegura a possibilidade de abertura do comércio aos domingos, à medida em que define que não cabe à Prefeitura de Fortaleza, fiscalizar o cumprimento da lei municipal. “Essa liminar suspende a eficácia da lei (nº 9.452/2009), até que o mérito seja julgado”, explica o advogado.
Para ele, o que ocorre em Fortaleza, é algo singular: são dois tribunais – um de justiça comum e outro trabalhista – com decisões diferentes e antagônicas. “É um conflito de competência. É a Justiça trabalhista atropelando uma decisão da Justiça Estadual”, lamenta Baldan.
Ele informa que a ação corrente na 6ª Vara da Fazenda Estadual, encontra-se nas mãos da juiza desembargadora, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, a quem caberá julgar o mérito da ação. “O ideal era que isso fosse julgado logo, ou que o conflito de competência entre os tribunais fosse encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que seja dirimido.
Ele ressalta no entanto, que caso o TRT não acate o recurso ordinário interposto na última quarta-feira, pedindo a suspensão da decisão do juiz Judicael de Pinho, o Sindilojas já tem uma Ação Cautelar Incidental pronta, para ingressar em regime de urgência no TRT, no sentido de assegurar a abertura das lojas no próximo domingo.
Para o coordenador de Formação do SEC, Raimundo Ivan Bezerra da Silva, a questão do comércio aos domingos já foi definida, em sentença julgada pelo Juiz do Trabalho, Judicael de Pinho. “Agora, se eles (lojistas) conseguirem outra liminar e a justiça mandar abrir, vamos atender”, afirmou Ivan.
2º RECUO CONSECUTIVO
Fluxo no SPC caiu 32% em julho QUEDA
Pelo segundo mês consecutivo, o número de inadimplentes no comércio de Fortaleza caiu. Em julho, o fluxo de endividados recuou 32,30%, com a diferença de 9,9 mil pessoas entre a quantidade de consumidores que entraram e saíram do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) em relação ao mês anterior. É a quarta queda do ano. Essa retração ocorreu também em março (com uma diferença de 32,12 mil nomes), abril (11,43 mil) e junho (14,6 mil).
Os dados fazem parte do Radar do Comércio, mensalmente divulgado pelo Instituto de Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) com informações da Câmara de Dirigentes Lojista (CDL) de Fortaleza.
Segundo o analista de Políticas Públicas do Ipece, Alexsandre Cavalcante, esse recuo deve-se a uma maior cautela do consumidor. “As pessoas estão aprendendo a planejar o orçamento familiar”, analisa.
Para ele, a tendência de queda é positiva. “Isso mostra que mais pessoas estão aptas ao consumo”, diz Cavalcante.
Na comparação com o mesmo mês do ano passado, vê-se, no entanto, um crescimento de 102,82%. Há um ano, a diferença entre entradas e saídas do SPC atingiu 351,27 mil pessoas. Nos últimos 12 meses, o fluxo caiu 211,55%.
Consultas
Em julho deste ano, o comércio fez 476,3 mil consultas ao cadastro do sistema, uma queda de 2,96%, ante o mês anterior, quando 477,3 mil acessos foram contabilizados.
Na comparação com igual período do ano passado, a queda é de 9,94%. Segundo Cavalcante, esses índices negativos devem apontar uma leve queda no consumo em julho. Nos últimos 12 meses, a consulta ao SPC cresceu 11.981%.
CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER