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Terceira edição do projeto “Justiça no Cárcere” leva prestação jurisdicional ao IPPS

Terceira edição do projeto “Justiça no Cárcere” leva prestação jurisdicional ao IPPS

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As Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, em parceria com Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE), promovem a terceira edição do projeto “Justiça no Cárcere”. A ação concentrada será realizada de 23 a 25 de abril, no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.

O titular da 3ª Vara de Execução Penal e corregedor de presídios, juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista, explicou que o objetivo é combater a morosidade processual e “aproximar o Poder Judiciário dos condenados, reconhecendo seus direitos e deveres”.

Durante as audiências, os magistrados vão avaliar quais presos têm direito a receber benefícios previstos em lei, como progressão de regime, concessão de livramento condicional ou indulto. Além disso, será entregue o atestado de pena a cumprir, conforme determina a Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Haverá ainda encaminhamentos para cursos e oportunidades de emprego, por meio dos programas “Começar de Novo”, do CNJ, e da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).

O evento também conta com a colaboração da Vara de Penas Alternativas da Capital e do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza.

EDIÇÕES ANTERIORES

A primeira edição do “Justiça no Cárcere” ocorreu de 4 a 6 de setembro de 2012, no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), no bairro Itaperi, em Fortaleza. Na ocasião, foram realizados 118 atendimentos e concedidos 101 benefícios.

Já a segunda edição foi realizada de 26 a 30 de novembro do ano passado, no IPPOO II, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Na ocasião, foram concedidos 285 benefícios.