O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem empenhado esforços para dar celeridade e julgar os processos envolvendo violência contra a mulher de maneira mais rápida e eficaz. Com apenas três meses de criação, o programa “Tempo de Justiça Mulher”, que acompanha casos de feminicídio, já apresenta os primeiros resultados, frutos do engajamento das instituições que fazem parte da iniciativa.

O julgamento Jorge Luís Santos de Carvalho, acusado de atear fogo na ex-companheira, está entre os casos acompanhados pelo programa e ocorre em apenas 180 dias, prazo menor do que o estipulado pelo programa, de até 400 dias. A vítima teve 80% do corpo atingido pelas chamas e não resistiu aos ferimentos, falecendo após ter passado 21 dias internada (3 de julho).

Segundo a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), o crime ocorreu em 12 de junho deste ano, no “Dia dos Namorados”. Eles estavam dentro do carro em uma avenida de Fortaleza quando o ex-companheiro jogou líquido inflamável e ateou fogo na ex-mulher, com quem teve uma filha que, na data do crime, tinha quatro anos de idade.

Ainda conforme os autos, o casal estava separado há aproximadamente um ano, mas Jorge Luís não aceitava o término e chegou a perseguir e a ameaçar a vítima por diversas vezes. Eles ficaram juntos por aproximadamente 10 anos. A denúncia foi oferecida pelo órgão ministerial em 28 de junho e recebida pela Justiça dois dias depois (30/06).

A decisão de pronúncia foi proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Júri de Fortaleza, unidade onde o processo tramita, em 7 de novembro último e designada a sessão de julgamento para o próximo dia 14 de dezembro, às 9h30, no Fórum Clóvis Beviláqua. Jorge está preso preventivamente e será julgado pelo crime de feminicídio.

A SESSÃO
A sessão ocorrerá em espaço adequado, no Fórum Clóvis Beviláqua, uma vez que os salões do Júri estão em reforma. As cadeiras serão disponibilizadas, prioritariamente, para as famílias da vítima e do réu. Os demais assentos serão ocupados por ordem de chegada.

TEMPO DE JUSTIÇA MULHER
O programa “Tempo de Justiça Mulher”, anunciado em 21 de agosto último, é uma extensão do já existente Tempo de Justiça, parceria firmada entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado, por meio da Vice-Governadoria, Secretarias das Mulheres, de Segurança Pública e Defesa Social, além de Polícia Civil e Perícia Forense (Pefoce), Ministério Público e Defensoria Pública. No TJCE, a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves está à frente dos trabalhos.

O objetivo é estabelecer ações conjuntas dos Poderes e órgãos participantes na investigação, no processo e no julgamento dos crimes dolosos contra a vida de mulheres (tipificados como feminicídio). O intuito é acelerar a investigação e o julgamento desses crimes.

JULGAMENTO
Data: 14/12/23
Horário: 9h30
Local: Fórum Clóvis Beviláqua