15.04.2010 política
Reunidos na manhã de ontem no hall na Assembleia Legislativa, servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) decidiram entrar em estado de greve até a próxima segunda-feira. Caso o tribunal não modifique o projeto de lei que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, será decretada greve.
Segundo o vice-presidente da Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), João Batista Fernandes, o projeto enviado para a Assembleia possui uma série de inconstitucionalidades, como a elevação de alguns cargos do nível médio para o nível superior e a extinção do cargo de oficial de justiça, hoje exclusivo para bacharel em Direito. Além disso, retiraria vantagens conquistadas nos últimos anos. “Pegaram a nossa gratificação de risco de vida e transformaram numa gratificação de atividade externa, que não nos garante levar para a aposentadoria absolutamente nada“, reclama.
Em nota, o Tribunal de Justiça informa que dúvidas existentes em relação ao Plano de Cargos dos servidores serão esclarecidas. O presidente do tribunal, Ernani Barreira, defende ainda que o PCCR proporcionará “vantagem salarial indiscutível“ para 2.969 funcionários. “Temos absoluta convicção de que apenas 227 funcionários não obterão acréscimos salariais, sendo-lhes assegurado o princípio da irredutibilidade salarial“, garantiu. (Ítalo Coriolano)