Os servidores das Varas que têm competência sobre Execução Criminal estão participando de um curso sobre liquidação de pena. A idéia da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Ceará (TJCE), ao patrocinar o curso, é capacitar o pessoal para acelerar o Mutirão Carcerário nas diversas comarcas do Estado.
Os servidores da Justiça Estadual vão receber as informações sobre o sistema de liquidação penal que sendo aplicado no Mutirão Carcerário. A idéia partiu do servidor José Jader Coutinho Rodrigues, lotado na Comarca de Sobral. O curso se estende até esta sexta-feira (21/08), das 9h às 17h, no Auditório do Complexo de Comissões Deputado Joel Marques, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
O treinamento está sendo dado para servidores da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza. Aos servidores do Interior, o curso é transmitido, através de videoconferência, para Aracati, Aracoiaba, Beberibe, Brejo Santo, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Piquet Carneiro, Quixeramobim, Santa Quitéria, Sobral e Tauá.
“Vamos fazer uma abordagem jurídica sobre a progressão de regime e a liberdade condicional, além de comentarmos o aspecto legal dos crimes hediondos”, explicou o idealizador e facitador do curso, Jader Rodrigues. Ele também destaca que será repassada aos demais servidores uma planilha de cálculo de pena, cuja elaboração é da autoria dele. A idéia é que de posse da planilha, o servidor possa otimizar o trabalho de reavaliação processual. A última etapa do curso será dedicada às perguntas dos servidores.
Jader detalha que ?a liquidação penal é uma projeção que se faz sobre a fração dos benefícios legais aos quais os presos condenados possam ter direito?. Ele esclarece que passam pela liquidação somente os processos relativos a penas restritivas de liberdade e que até há um cálculo de previsão para a progressão de regime e para determinar a perspectiva de quando o preso terá direito a essa progressão.