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Sancionada lei que conclui etapa do projeto de modernização do Judiciário cearense

Publicado em: 04-01-2021

Tudo indica que 2021 será muito promissor para a Justiça estadual. É que nesta segunda-feira (04/01), em pleno período de recesso forense, o Tribunal de Justiça do Ceará obteve aprovação da lei nº 70/2020, que transforma, sem aumento de despesa, cargos vagos efetivos de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A medida é vista como um marco porque é a última etapa do projeto de modernização do Judiciário cearense iniciado na atual Gestão, cujo objetivo é dinamizar e aprimorar os serviços prestados à população.

A lei foi sancionada pelo governador Camilo Santana, durante ato solene no Palácio da Abolição, oportunidade em que estiveram presentes os desembargadores Washington Araújo (presidente do TJCE), Nailde Pinheiro (atual vice-presidente e presidente eleita do Tribunal para a Gestão 2021-2023), Teodoro Silva Santos (corregedor-geral da Justiça do Estado) e Paulo Airton Albuquerque Filho (corregedor-geral eleito).

“O desembargador Washington e sua equipe têm feito uma verdadeira transformação no Tribunal de Justiça do ponto de vista de modernização, dando mais eficiência e velocidade nos julgamentos aqui no Ceará. Inclusive, o Tribunal hoje é uma referência para todos os estados da federação, pois foi o primeiro Tribunal de Justiça a contrair um financiamento junto ao Banco Internacional para modernizar e estruturar todas as comarcas”, destacou o governador.

Na ocasião, Camilo Santana também ressaltou que essa mudança não gera nenhum aumento de despesas. “Ou seja, todo o trabalho de eficiência e modernização que o Tribunal está fazendo, está sendo feito olhando também para a questão econômica, muito importante nesse momento que estamos vivendo.”

Proposto pelo TJCE, o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado em 10 de dezembro do ano passado. Entre os pontos está a transformação de 31 cargos efetivos de servidores, provenientes de outros cargos que perderam a efetiva necessidade em decorrência da otimização dos recursos internos, sem mais possibilidade de serem providos. Essa mudança propiciará a posse de candidatos aprovados no último concurso público do Tribunal.

“Nós temos tido no governador Camilo Santana um parceiro, que entendeu a seriedade da gestão do Tribunal e a necessidade de modernizar as estruturas do Judiciário cearense, tanto organizacional quanto em tecnologia, para que gente possa atender cada vez melhor o jurisdicionado. Todo o trabalho que se faz é voltado para produtividade e celeridade, para dar ao cidadão cearense uma resposta do que ele foi buscar no Judiciário”, afirmou o presidente durante a solenidade.

Outra mudança transforma 16 cargos vagos de magistrados em 100 de assistentes de apoio judiciário, com formação em Direito, que vão reforçar o trabalho nas comarcas. Também fica estabelecido que pelo menos 20% dos cargos em comissão da área de apoio direto à atividade judicante e 50% da área de apoio indireto deverão ser destinados a servidores de carreira.

RETROSPECTIVA
Nos últimos anos, a Justiça cearense implementou uma série de mudanças, sem impacto financeiro, para otimizar os serviços prestados à população. Uma das principais alterações foi a agregação de comarcas, com vistas ao equilíbrio na distribuição de unidades judiciárias em relação à média de casos novos. Outra medida foi a especialização das competências das comarcas com até cinco varas e o remanejamento de unidades subdemandadas para as superdemandadas.

Como resultado do esforço, o TJCE, que chegou a figurar na última posição dos 27 tribunais brasileiros em termos de produtividade, subiu nove posições em três anos, reduzindo sua taxa de congestionamento de 75,2% para 69,9%. Além disso, mesmo durante o período de pandemia, o Ceará esteve entre os dez tribunais mais produtivos do país.