A atualização contínua para o pleno exercício da função e contribuição para garantia da Justiça são objeto da III Jornada das Oficialas e Oficiais de Justiça, iniciada nesta quinta-feira (28/05). O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), acontece até esta sexta (29), de forma híbrida, presencialmente no Espaço de Convivência do FCB e com transmissão ao vivo pelo Microsoft Teams.

O evento promove atualizações teóricas e práticas sobre legislações, normas, sistemas institucionais e temas contemporâneos relacionados à atividade. A diretora do FCB, juíza Solange Menezes Holanda, ressaltou a importância da qualificação dos oficiais e oficialas para a excelência da prestação jurisdicional.

“A qualificação constante é sempre fundamental, até mesmo para a integração dos servidores, tanto do grupo dos oficiais de Justiça como deles com outros servidores, já que eles precisam trabalhar de maneira mais distante dos prédios dos fóruns. Atualmente, com tantos instrumentos, tecnologia e mudanças legislativas, é mais importante ainda que eles estejam se capacitando para que esse primeiro contato da Justiça indo à casa das pessoas seja visto com bons olhos”, pontuou a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua.

De janeiro a abril deste ano, o Poder Judiciário estadual, por meio da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais da Comarca de Fortaleza (Ceman), cumpriu 95.145 mandados, número que marca uma produtividade de 90% dos oficiais e oficialas de Justiça que atuam na Capital cearense. Em todo o ano de 2025, foram mais de 330 mil mandados recebidos, sendo 307,7 mil cumpridos – produtividade de 95%.

Para o chefe da Ceman, Francisco Wagner Sales Barbosa, os números evidenciam o setor como uma vitrine no TJCE. “São números que evidenciam o empenho dos oficiais e oficialas, de todos, em uma situação de demanda crescente”, enfatizou. Ele também ressaltou a necessidade de constante atualização desses profissionais diante desse contexto. “Com capacitação constante, há maior leveza para lidar com as novas tecnologias, novas leis e procedimentos determinados”, disse.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sindojus/CE), Vagner Venâncio, corroborou o aspecto integrador da iniciativa. “A Jornada aperfeiçoa, contribui para a formação e também traz interação entre nós que compomos essa engenharia do Poder Judiciário: servidores, magistratura e todos os atores que operam na prestação jurisdicional.”

Neste primeiro dia, logo após a abertura oficial do evento, foi realizado o Painel “Efetividade da Justiça criminal, inteligência e localização de pessoas”, ministrado pelo oficial de Justiça de Alagoas Gustavo Macêdo, diretor jurídico da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), e pelo juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, titular do Juizado Especial da Comarca do Crato e supervisor da Coordenadoria de Mandados (Ceman) do município. Cerca de 90 oficiais e oficialas de Justiça participaram do momento.

 

PROGRAMAÇÃO DE 29 DE MAIO

 

9h: Painel “O Oficial de Justiça na proteção das vítimas e no enfrentamento à violência doméstica”

O debate reunirá especialistas do sistema de Justiça para discutir a atuação humanizada e estratégica dos oficiais na proteção de mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Entre os temas debatidos estarão medidas protetivas, combate aos crimes de gênero, atuação integrada entre Judiciário e oficiais de Justiça, cumprimento humanizado de mandados e experiências práticas desenvolvidas em outros estados, como o trabalho do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimentos de Ordens Judiciais (NIOJ), de Pernambuco.

Participam do debate a promotora de Justiça Ana Cláudia de Oliveiras Torres; o oficial de Justiça pernambucano Marco Albuquerque; a oficiala de Justiça Andrezza Assis; o juiz César Morel, coordenador-geral do Núcleo de Combate à Violência Doméstica do TJCE (Nucevid); e a desembargadora Vanja Fontenele Pontes, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE.

14h às 17h: Painel “Da rua ao sistema de Justiça: a trajetória transformadora do Oficial de Justiça”

O momento reunirá profissionais que iniciaram suas carreiras como oficiais de Justiça e atualmente ocupam funções essenciais no sistema de Justiça. A proposta é refletir sobre como a vivência prática nas ruas contribuiu para a construção de uma atuação mais humanizada, sensível e próxima da realidade da população.

Participam do painel o juiz Yuri Collyer de Aguiar; a juíza Dayana Cláudia Tavares Barros de Castro; a defensora pública Eunice Clécia Colares Rodrigues; e o promotor de Justiça Juscelino Soares.

Ao longo da discussão, serão abordados temas como ética e sensibilidade no cumprimento de mandados, o contato direto com a população, experiências marcantes da carreira e a relevância institucional do cargo de Oficial de Justiça para o funcionamento do sistema de Justiça.