16.10.2009 Nacional
Lula sanciona lei que unifica documentos
A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A lei 12.058, que autoriza o registro civil único, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
DIREITO GARANTIDO
Transexual pode se registrar como mulher
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a um homem que foi submetido à cirurgia de mudança de sexo adotar oficialmente um nome de mulher e incluir nos documentos pessoais a informação de que pertence ao gênero feminino. Nos novos documentos de Clauderson, que prefere ser chamado de Patrícia, não estará escrito que a designação do sexo foi alterada judicialmente.