16.10.2009 Cidade
Ação indenizatória utilizará jurisprudência sobre a condenação do Governo do Estado em processo semelhante
Hoje, o advogado Nasareno Saraiva dará entrada, no Fórum Clóvis Beviláqua, em ação de reparação por danos morais na qual responsabiliza o Estado pela transmissão do vírus da Aids no menino D.B.D, de quatro anos, residente em bairro da periferia da cidade e que passou por duas transfusões de sangue após ser submetido a tratamento no Hospital Infantil Albert Sabin. Na ação, o advogado requer o pagamento de indenização para a família do garoto no valor de 3.335 salários mínimos, correspondente a um milhão e meio de reais.
A fundamentação jurídica da ação é centrada na omissão do Governo do Estado que não teria garantido ao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) condições de dispor de um exame denominado Reação em Cadeia Polimerase (PCR), capaz de detectar, com maior segurança, a existência ou não do HIV, explica o advogado.
Nasareno Saraiva adianta, ainda, que irá se valer de jurisprudência já existente no Acórdão concedido, em julho deste ano, pelo Tribunal de Justiça do Estado no processo em que atuou e no qual o Estado foi condenado a pagar 700 salários mínimos à família de um outro o garoto, A.R.P., também contaminado em transfusão de sangue proveniente do Hemoce, em 2002.
O Hemoce, informa, ainda hoje utiliza a técnica conhecida como Elisa, na qual uma gotícula do sangue do doador é colocado em contato com um reagente, podendo diagnosticar a Doença de Chagas, Aids, sífilis e hepatite. “Esse exame não é tão eficiente quanto o PCR”.
Ontem, a diretora geral do Hemoce, Luciana Carlos, afirmou que, após a notícia da contaminação do garoto D.B.D., novos testes de HIV foram feitos nos dois doadores de sangue. “O resultado foi negativo. A contaminação não foi com o sangue daqui”, frisou, lembrando que os resultado dos exames dos doadores serão encaminhados ao Ministério Público Estadual, que também investiga o caso.
Além de maior precisão na identificação do HIV, a PCR difere do exame Elisa também no preço. De acordo com o médico Guilherme Fujita, diretor técnico do Fujisan, banco de sangue privado, o teste Elisa custa em torno de R$ 10,00 e o PCR, quase R$ 100,00.