08.12.2009 Cidade
Solidariedade natalina estimula doações de sangue e leite materno
Mais 60 dias de permanência na Praça da Lagoinha. Alegando ser necessário mais tempo para a desocupação do logradouro público, os feirantes comemoraram a decisão dada ontem, pela manhã, durante reunião entre a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) com a secretária executiva da regional do Centro, Luiza Perdigão, e representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM). Acatando decisão judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a secretária frisou que o prazo de 60 dias será cumprido com rigor. “Alguns feirantes já estão cientes disso. Esse tempo foi dado para que eles possam organizar-se melhor e não tenham que deixar o local em pleno período de Natal. Queremos a praça desocupada logo, pois temos projetos de construção que devem começar já em fevereiro”, alertou Luiza Perdigão.
ASSINATURA DO TAC
Insistindo por mais tempo, a categoria recusava-se a sair do local ainda esse ano. A autorização atende a uma reivindicação dos feirantes para não atrapalhar as vendas no período natalino. Além disso, segundo representantes do Ministério Público (MP), o período de 60 dias é suficiente para uma transferência mais calma dos ambulantes e população. O caso já arrasta-se há dias: de acordo com a decisão do juiz da 7a Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes, os ambulantes alocados na Praça da Lagoinha e seu entorno deveriam ter sido removidos no último dia 23 de novembro. Entretanto, o acordo anterior a esse permitia que os vendedores permanecessem no local até o dia 31 de dezembro. O prazo contará a partir da homologação. A assinatura do TAC pela Prefeitura acontece através da Secretaria Executiva Regional do Centro (Sercefor) e da Procuradoria Geral do Município (PGM). O TAC será encaminhado para a 7a Vara pelo MPE.
O ambulante Luiz Augusto revelou que se sair daquele local não teria para onde ir. Segundo ele, a falta de emprego é um dos fatores que mais motiva a venda ilegal de mercadoria no Centro de Fortaleza. “Sou pai de dois filhos e tenho que dar o que comer para eles. Estou desempregado e não tenho de onde tirar renda. Esse é meu único trabalho. Sei que é proibido, mas o que eu posso fazer?”, salientou o vendedor, ratificando que muitos de seus companheiros que fazem ponto no local, não temem a fiscalização da Prefeitura e vão tentar cumprir com o acordo.
FISCALIZAÇÃO CONTINUARÁ
De acordo com a fiscal de meio ambiente e controle urbano de Fortaleza, Ana Lúcia Viana, o trabalho de fiscalização está acontecendo desde o último dia 13 de novembro e já reduziu significativamente o número de ambulantes não cadastrados no Centro. Lúcia revelou que a operação está fazendo parte de uma rotina da Prefeitura, porém, informou que a titular da Secretaria Executiva Regional do Centro (Sercefor), Luiza Perdigão, pretende tornar as ações mais regulares. Lúcia explicou que o objetivo da Secretaria é impedir que ambulantes irregulares permaneçam ocupando o espaço público. Hoje, aproximadamente 960 vendedores de rua em todo o Centro são cadastrados na Prefeitura de Fortaleza. “Quando detectamos um vendedor irregular, a Prefeitura apreende as mercadorias que estão sendo comercializadas.