08.08.09
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que aumenta a pena para crimes de pedofilia, de estupro seguido morte e de assédio sexual de menores.
A lei determina que qualquer crime sexual que resulte em gravidez a pena aumentará em 50% e caso o crimonoso transmita doença sexual para a vítima, a pena aumenta.
De acordo com o texto da lei, o estrupo contra maiores de 14 anos e menores de 18 anos passará a ter uma pena de oito a doze anos, atualmente essa pena vai de seis a de anos de reclusão.
O tráfico de pessoas, normalmente mulheres, seja no País, seja fora do País, terá uma pena de reclusão de dois a seis anos, no primeiro caso, e de três a oito anos, se for internacional. A pena é aumentada da metade, nos dois casos, se a vitima for menor de 18 anos ou se, por enfermidade ou doença mental, não tiver discernimento para a prática do ato.
Fonte: Notícias UOL