O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, participou, nesse sábado (20/09), da solenidade de entrega de 1.400 registros de imóveis dos mutuários da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab-CE). A iniciativa faz parte de convênio de cooperação entre Estado, Prefeitura de Fortaleza e Poder Judiciário.

Também estiveram presente à solenidade, realizada no Centro de Eventos do Ceará, o prefeito Roberto Cláudio e representantes do Governo estadual. Segundo o gestor municipal, a meta do programa é contemplar cerca de 20 mil mutuários.

O convênio de cooperação foi assinado em agosto de 2013 e tem como objetivo facilitar a liberação de escrituras para registro definitivo de imóveis. Entre os benefícios estão a suspensão da taxa administrativa da Cohab, remissão e isenção de tributos municipais, além da redução das quantias cobradas pelos cartórios para fins de registro imobiliário.

O TJCE providenciou, por meio da lei estadual nº 15.381/2013, a redução em 70% dos valores dos emolumentos, das parcelas do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário estadual (Fermoju) e dos selos de autenticidade. Em julho deste ano, o Pleno do Tribunal referendou a prorrogação desses benefícios por mais um ano.