O recesso do Poder Judiciário começa nesta quarta-feira (20/12), mas uma grande equipe de magistrados e servidores estarão a postos para garantir a análise dos pedidos considerados urgentes durante o período, que se encerra no sábado, 6 de janeiro de 2024. Desembargadores, juízes, analistas e técnicos judiciários, assistentes, diretores de Secretaria, oficiais de Justiça e demais colaboradores atuarão em regime de plantão, assegurando o atendimento às demandas da sociedade no intervalo que inclui as festas de Natal e de Ano Novo.

Somente a quantidade de magistrados totaliza 293, sendo 16 desembargadores e 96 juízes da Capital e 181 do Interior do Estado até o domingo (07/01), dia seguinte ao término do recesso. As relações de plantonistas estão em duas Portarias da Presidência do TJCE (2º Grau e 1º Grau do Interior) e duas da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua – FCB (1º Grau de Fortaleza).

TJCE – 2º GRAU

Em relação ao serviço do 2º Grau (desembargadores), segundo a Portaria nº 2788/2023, publicada nessa segunda-feira (18/12), o peticionamento eletrônico deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema Portal e–SAJ até as 18h do respectivo dia, conforme a Resolução nº 29/2022 do Órgão Especial e a Portaria nº 419/2019 da Presidência do TJCE. Os pedidos realizados após esse horário serão distribuídos para o(a) plantonista do dia seguinte, desde que a demanda esteja adequadamente direcionada ao plantão.

Ainda de acordo com o documento, caso se trate de questão urgente, “os pedidos serão encaminhados à distribuição ordinária, para o órgão julgador competente, no primeiro dia útil seguinte após o recesso natalino”. Além disso, ao peticionar, a parte interessada deve indicar no campo específico do sistema a opção de apreciação do pedido no plantão judiciário, ao marcar a opção “sim” na flag “plantão judiciário” na tela “cadastrar dados básicos” do peticionamento inicial”.

Para situações excepcionais, quando devidamente comprovada a indisponibilidade do sistema processual eletrônico em uso, o(a) plantonista poderá, fundamentadamente, autorizar o peticionamento por meio diverso, como e-mail. No TJCE, o plantão será das 12h às 18h para casos cíveis e criminais.

Durante o recesso, os contatos com as partes, os advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e o público em gera se darão pelo WhatsApp Business (85 – 98113.7793 – atendimento automatizado), e-mail (plantao.sejud2@tjce.jus.br) e Balcão Virtual da Secretaria Judiciária de 2º Grau – Sejud 2 (https://link.tjce.jus.br/9e23a0). Em situações previamente comunicadas pelos gabinetes dos(as) desembargadores(as) plantonistas, poderão os expedientes necessários decorrentes das decisões, despachos e demais deliberações em plantão serem realizados pelas equipes plantonistas após as 18h.

FORTALEZA – 1º GRAU

Na Capital, o plantão cível, no FCB, e criminal, na Vara de Audiências de Custódia, ocorrerá das 8h às 14h, de 20 dezembro a 6 de janeiro. Já a partir do dia 7 do próximo mês, o serviço será das 8h às 14h na Vara de Custódia e das 12h às 18h no FCB.

INTERIOR – 1º GRAU

Nos seis Núcleos Regionais do Plantão, que abrangem todas as Comarcas do Interior do Estado, os juízes atenderão das 8h às 14h. Eles atenderão pedidos de natureza cível e criminal.

Durante o período do recesso, ficam suspensos os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou de advogados e a realização de audiências e sessões de julgamento. Saiba mais informações, inclusive a relação de plantonistas, AQUI.