15.04.10
O setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua foi apresentado, na tarde nesta quarta-feira (14/04), para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ? Secção Ceará (OAB/CE), Valdetário Andrade Monteiro. No encontro, ficou acertado que um representante da OAB visitará duas vezes por semana a Distribuição para acompanhar o trabalho desenvolvido e a movimentação processual do Fórum, além de encaminhar solicitação e sugestões.
A indicação de um representante da Ordem foi sugerida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto. O objetivo é enfatizar a transparência da administração do Fórum e do trâmite processual na Justiça do Ceará. O acompanhamento do trabalho será realizado em conjunto pelo juiz coordenador da Distribuição, Protocolo e Certidão da Comarca de Fortaleza, Eduardo de Castro Neto, pela chefe de serviço do setor, Vânia Maria Pereira Maia e pelo advogado nomeado pela OAB-CE, Paulo Hiram Studart Gurgel Mendes.
Diariamente, são recebidas e distribuídas cerca de 600 petições. Os casos de urgência, como Execução de Alimentos, Mandado de Segurança, Separação de Corpos, Guarda e todas as Ações Cautelares são encaminhados imediatamente às secretarias das varas. Já os processos ordinários, que não envolvam pleitos tutelatórios e cautelatórios, são distribuídos em menos de 24 horas.
De acordo com Vânia Maria Pereira Maia, as informações são lançadas no sistema processual do Fórum, que distribui aleatoriamente para as diversas unidades judiciais. ?O servidor não influencia na escolha da secretaria que receberá a ação. É o sistema que determina a vara que ficará com o processo?, destaca.
O presidente da OAB do Ceará ressalta que o acompanhamento da distribuição processual, além de maior transparência, abrirá um novo canal de informação entre a advocacia e o Poder Judiciário. ?A distribuição é a porta de entrada do advogado na Justiça. Assim, vamos conhecer as dificuldades enfrentadas e sugerir soluções para os problemas?, afirma.
Para o juiz Eduardo de Castro Neto, a parceria entre o Poder Judiciário e a OAB contribuirá para uma melhor prestação jurisdicional. ?A interação judiciária presume a igualdade de tratamento entre os operadores do Direito e os representantes das partes. Assim, a OAB auxilia na fiscalização e na administração de um dos serviços mais importantes, que é a distribuição. É uma parceria bem vinda que fortificará a Justiça do Ceará e, esperamos, a do Brasil?, declara o magistrado.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJCE