A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a empresa de ônibus Viação Urbana Ltda. a pagar indenização de R$ 3 mil para a telefonista S.E.S, vítima de acidente ocorrido no interior de coletivo.
O relator do processo, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, afirmou em seu voto que o acidente aconteceu por imperícia e negligência do motorista, que não conduziu o coletivo com a atenção devida. O processo foi julgado nessa quarta-feira (14/04).
Consta nos autos que, em 20 de fevereiro de 2002, a telefonista se deslocava do local de trabalho para sua residência, em um coletivo da referida empresa. Ao chegar próximo de sua casa, acionou o sinal da parada e o motorista, de forma imprudente e negligente, freou bruscamente, fazendo com que ela caísse e batesse a cabeça no para-brisa do veículo. Em consequência, a vítima sofreu trauma na face, fraturou o nariz e ficou desacordada por algum tempo. Foi socorrida no Instituto Dr. José Frota (IJF), onde recebeu tratamento médico, tendo que se afastar do trabalho por 15 dias, conforme verifica-se nos autos.
Alegando culpa do motorista, S.E.S ajuizou ação contra a empresa de ônibus Viação Urbana Ltda., requerendo indenização por danos morais e materiais.
Em contestação, a empresa defendeu que o acidente ocorreu por culpa de terceiro. Ela sustentou que o ônibus foi surpreendido por uma carroça que trafegava em baixa velocidade numa via de trânsito rápida, obrigando o motorista a frear bruscamente para evitar um acidente maior.
Em 12 de abril de 2004, o juiz Raimundo Nonato Silva Santos, da 26ª Vara Cível, julgou a ação procedente e condenou a empresa a pagar R$ 3 mil por danos morais à vítima. O valor deve ser acrescido de correção monetária a contar da citação e juros de 6% ao ano, a contar do ato ilícito. Condenou, ainda, ao pagamento de danos materiais consistentes nas despesas suportadas pela vítima, desde que provadas nos autos mediante recibo.
Inconformada, a empresa interpôs recurso apelatório (19786-52.2004.8.06.0000/0) junto ao TJCE visando modificar a decisão do magistrado, reiterando os mesmos argumentos da contestação.
Ao analisar o recurso, o desembargador Francisco Lincoln destacou que a empresa tenta demonstrar que o acidente ocorreu porque o motorista freou para evitar uma colisão ainda maior com uma carroça. Entretanto, ele explica que ?a empresa não se desincumbiu de provar a ocorrência de culpa exclusiva de terceiro, razão pela qual deve indenizar a vítima pelos danos sofridos?. Com esse entendimento, a Câmara manteve a decisão do juiz em todos os seus termos.