26.04.2010 política
Falta de segurança e de estrutura fará com que um quarto dos presos provisórios do País não votem
São Paulo. Mais de um quarto dos presos provisórios do País não poderá votar nas eleições de outubro. Em 11 Estados, além de São Paulo, somente parte dos estabelecimentos penais receberá urnas, deixando de fora da votação locais onde estão cerca de 60 mil pessoas que, pela Constituição, têm direito ao voto.
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dizem que a exclusão de parte dos presídios se deve à falta de segurança e de estrutura para o pleito. Além disso, alguns locais decidiram restringir a votação por ser a primeira vez em que ela ocorre. Também não votam presos em delegacias e detidos em locais onde há menos de 20 eleitores, como determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A implementação do voto de presos sem condenação definitiva e de adolescentes internados foi determinada pelo TSE no início de março. À época, juízes, promotores e ministros do TSE manifestaram preocupação em relação a problemas de estrutura e segurança.
Segundo o Ministério da Justiça, existem hoje mais de 208 mil presos provisórios no país. Os dados foram atualizados pelo Departamento Penitenciário Nacional e do Conselho Nacional de Justiça.
Para Sérgio Schecaira, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) e ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a votação só deveria ser cancelada por um motivo de força maior, como uma ameaça de rebelião.
Já o procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, afirma que a implementação da votação, ainda que parcial, é razoável. “Parece-me compreensível que essas dificuldades impeçam que, num primeiro momento, todos votem”, acredita.
O único Estado que afirmou que não fará votação de presos é Goiás. O diretor-geral do TRE, Leonardo Sapiência, explica que a votação não ocorrerá porque os órgãos estaduais não garantiram a segurança. “O tribunal estaria preparado para fazer se houvesse garantia de segurança do Estado”, informou.
Porém, segundo o superintendente do sistema de execução penal, Carlos Roberto Teixeira, o problema foi a possibilidade de provisórios serem libertados ou condenados entre o fechamento do cadastro eleitoral – que ocorre no dia 5 – e a votação, em outubro. Na semana passada, o TSE e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram um acordo de cooperação para “assegurar o direito de voto dos presos provisórios e adolescentes internados”. Também participaram do acordo o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública da União.
Cada órgão se comprometeu a tomar “atitudes concretas” para viabilizar o voto dos presidiários, como divulgar a “importância” das eleições nas unidades prisionais, mobilizar servidores e voluntários para que participem do processo eleitoral e acompanhar a instalação das seções eleitorais.
O acordo é uma resposta à preocupação de diretores de penitenciárias com a possível influência de facções criminosas no processo eleitoral.