Os consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Nilton Fleury, Paolina Leone e Aline Barranco, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (26/04) com representantes dos servidores do Poder Judiciário estadual e seus advogados para esclarecer os questionamentos jurídicos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), elaborado pela FGV.
Aline Barranco explicou que o Plano foi feito de acordo com sugestões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e dos sindicatos. Cada reivindicação foi considerada, incluindo cinco planos anteriormente propostos. ?O Plano foi elaborado dentro da possibilidade constitucional, legal e orçamentária do Tribunal?, ressaltou.
Segundo a consultora, o PCCR foi baseado nos modelos adotados pela Justiça Federal, por quatro tribunais estaduais da Região Nordeste, além do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). ?Todas as categorias estão no mesmo patamar da Justiça Federal?. Ela garante que o Plano permite a estruturação dos cargos e a mobilidade dos servidores sem caracterizar desvio de função. Aline explicou, ainda, que não houve renomeação de cargos mantendo-se os provimentos originais.
A questão do enquadramento em função do provimento originário foi o único ponto que permaneceu sem consenso entre os servidores e os representantes da FGV. Todas as demais reivindicações e sugestões foram consensuadas. Ficou acordado que serão feitas alterações na redação do projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa para deixar claro que não haverá perdas salariais ou vantagens outras para os servidores.
Também participaram do encontro o secretário de Recursos Humanos e Gestão do Fermoju, Ramiro Barroso, e o juiz auxiliar da Presidência, Hortênsio Pires Nogueira.