Abertas as inscrições para concorrer às vagas desembargadores do TRE-CE

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• 28-02-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está com inscrições abertas para desembargadores que queiram ingressar nas vagas de membro efetivo e membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). As inscrições começaram nesta sexta-feira (28/02) e prosseguem até 10 de março. As duas vagas para membro efetivo são decorrentes do término do segundo […]

Construtora deve ressarcir e indenizar professora por atraso na entrega de imóvel

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• 28-02-2025

Uma professora que perdeu o interesse na aquisição de um imóvel por atraso na conclusão da obra ganhou na Justiça o direito ao ressarcimento no montante de R$ 133.922,91, além de ser indenizada pela Theberge Construções por danos morais no valor de R$ 10 mil e ainda lucros cessantes. O caso foi apreciado pela 1ª […]

Expansão do Nupaci chega às Comarcas de Várzea Alegre, Cedro e Ipaumirim durante segunda fase

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• 28-02-2025

O Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci) segue em sua segunda fase de expansão. O Núcleo já assumiu as funções de secretaria de forma permanente em 19 unidades judiciárias no Interior. Desde o dia 24 de fevereiro, começou a se estender para a região de Iguatu, composto por 26 unidades judiciárias, chegando […]

Poderes Judiciário e Executivo assinam nesta sexta-feira (28) parceria para criar Comitê de Políticas Penais

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• 27-02-2025

O Judiciário cearense e o Governo estadual firmam, nesta sexta-feira (28/02), parceria para assegurar o adequado funcionamento do sistema prisional no Ceará. A solenidade ocorrerá no Palácio da Abolição, às 15h, e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. O acordo criará o […]

Boas práticas de atendimento do TJCE são compartilhadas com outros tribunais

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• 27-02-2025

As boas práticas de atendimento adotadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no âmbito do 1º Grau foram compartilhadas durante reunião técnica com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O encontro, realizado virtualmente nessa terça-feira (25/02), também reuniu representantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e focou nas ações para aprimorar os […]

Judiciário cearense funciona em regime de plantão durante o período de Carnaval

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• 27-02-2025

A Justiça cearense funciona em regime de plantão durante o período de Carnaval, que começa neste sábado (01/03) e segue até a próxima terça-feira (04). Já no dia 05 de março, Quarta-Feira de Cinzas, o ponto é facultativo até as 14h, com expediente único a partir desse horário, exceto para os Núcleos Regionais de Custódia […]

Justiça estadual intensifica divulgação da campanha CarnaPaz no aeroporto e na rodoviária de Fortaleza

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• 27-02-2025

Pessoas que trafegaram pelo Aeroporto Pinto Martins e pelo Terminal Rodoviário São Thomé, em Fortaleza, nesta quinta-feira (27/02), puderam conhecer um pouco mais sobre a campanha “CarnaPaz, agressão e assédio nunca mais”. Equipes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estiveram presentes nos […]

Mulher que teve bicicleta roubada enquanto trabalhava em estádio de futebol deve ser indenizada

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• 27-02-2025

Uma mulher que teve sua bicicleta roubada dentro das dependências da Arena Castelão, em Fortaleza, tem o direito de ser indenizada em R$ 3 mil por danos morais e R$ 1.188,51 por danos materiais, considerando o valor do veículo. O caso ocorreu enquanto ela prestava serviço para o estádio. Segundo os autos, a mulher foi […]

TJCE nomeia novos aprovados em concurso para área Judiciária

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• 26-02-2025

O Judiciário cearense publicou, nessa terça-feira (25/02), a nomeação de quatro novos técnicos da área Judiciária, por meio da Portaria nº 436/2025, no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA). Eles foram aprovados em concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Além deles, no último dia 19, foram […]

6ª Vara do Júri recebe a primeira denúncia de homicídio praticado por organização criminosa

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• 26-02-2025

A 6ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza recebeu, nesta quarta-feira (26/02), a primeira denúncia de homicídio praticado por organização criminosa. A análise ocorreu menos de 24 horas após a apresentação do caso pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Realizada nessa terça-feira (25/02), a denúncia trata de crime ocorrido na noite de 11 de […]