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Justiça garante a filha não reconhecida por familiares o direito de receber herança

Justiça garante a filha não reconhecida por familiares o direito de receber herança

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) restabeleceu, nesta quarta-feira (23/08), o direito de uma servidora pública a receber herança deixada pelo pai socioafetivo (não biológico), após ela ter registro civil anulado e de ser excluída do benefício por não ser filha biológica. A relatora do processo, desembargadora Maria […]
Palestra sobre segurança digital será nesta sexta-feira na Esmec

Palestra sobre segurança digital será nesta sexta-feira na Esmec

Magistrados e servidores têm a oportunidade de participar da palestra “Como Adotar um Comportamento Seguro em um Mundo Conectado”, nesta sexta-feira (25/08), às 10h30, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O evento, de iniciativa da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), vai abordar temas relacionados à segurança […]
Juízes se reúnem com procuradores do Estado e Município para discutir ações de aprimoramento

Juízes se reúnem com procuradores do Estado e Município para discutir ações de aprimoramento

Os juízes titulares das Varas de Execuções Fiscais do Fórum Clóvis Beviláqua estiveram reunidos nesta quarta-feira (23/08), com procuradores do Estado e do município de Fortaleza para dar continuidade ao Projeto de Reestruturação e Aprimoramento das Execuções Fiscais e Crimes contra a Ordem Tributária, que faz parte do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do […]
Inscrições para VIII Encontro da Magistratura, MP e Defensoria Pública terminam nesta sexta

Inscrições para VIII Encontro da Magistratura, MP e Defensoria Pública terminam nesta sexta

Termina nesta sexta-feira (25/08) o prazo de inscrição para o VIII Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado. As inscrições estão sendo feitas pelo e-mail (esmec@tjce.jus.br) da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). No ato do credenciamento, o participante poderá fazer a doação de […]
Corregedoria inicia trabalhos na 11ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza

Corregedoria inicia trabalhos na 11ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará iniciou, nesta quarta-feira (23/08), mais uma etapa do ciclo de inspeções nas unidades judiciárias de Fortaleza, dessa vez na 11ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum Clóvis Beviláqua. A abertura dos trabalhos foi presidida pelo corregedor-geral, desembargador Francisco Darival Beserra Primo. O magistrado explicou que tem “ido fiscalizar às […]
Nota Pública

Nota Pública

A propósito de notícias veiculadas, na data de hoje, 23/8, nos jornais O Povo e Diário do Nordeste acerca de decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que autorizou o pagamento de parcelas vencimentais ao Desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, e considerando que os referidos veículos não publicaram na íntegra as informações prestadas […]
TJCE assina convênio para atendimento de homens autores de violência doméstica

TJCE assina convênio para atendimento de homens autores de violência doméstica

Com o objetivo de realizar atendimento a homens autores de violência doméstica, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, assinou, na tarde desta terça-feira (22/08), termo de cooperação técnica com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Ministério Público e Defensoria Pública. O evento ocorreu no Palácio da […]
Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua assina portaria para facilitar rotinas de trabalho

Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua assina portaria para facilitar rotinas de trabalho

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, possibilitou que os servidores das Secretarias Judiciárias de Primeiro Grau (Sejud) II e III, com competência da 1ª à 18ª Vara de Família, assinem cartas e mandados de intimação de mero expediente confeccionados nas próprias Secretarias Judiciárias. A medida consta na Portaria nº 741/2017, […]