Município de São Benedito deve restabelecer frota de ônibus para transporte de universitários

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• 28-02-2019

O juiz Fábio Rodrigues Sousa, determinou que o Município de São Benedito restabeleça o transporte público de estudantes universitários para os municípios de Sobral, Ubajara e Tianguá. Em caso de descumprimento, fixou multa de R$ 10 mil. A determinação, proferida por meio de liminar, foi proferida no último dia 22 de fevereiro. Na decisão, o […]

Tribunal de Justiça suspende acesso aos sistemas durante Carnaval para melhoria dos serviços

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• 28-02-2019

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está realizando mudanças nos equipamentos de armazenamento de dados do TJ e do Fórum Clóvis Beviláqua para aperfeiçoar os serviços oferecidos por meio de sistemas eletrônicos. Durante o Carnaval, a partir das 18h desta sexta-feira (1º/03), ficarão indisponíveis o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) – 1º e […]

Pleno do Tribunal de Justiça elege desembargadores para TRE do Ceará

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• 28-02-2019

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, nesta quinta-feira (28/02), os desembargadores Haroldo Correia de Oliveira Máximo e Inácio de Alencar Cortez Neto, membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), para o biênio que começa em 4 de junho deste ano e termina em 4 de junho 2021. O desembargador […]

Judiciário estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana e feriado de Carnaval

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• 28-02-2019

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana e feriado de Carnaval. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Francisco Bezerra Cavalcante e Jucid Peixoto do Amaral. Eles atenderão, respectivamente, no sábado (02/03) e domingo (03), das 12h às 18h, […]

Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça julgam 92 habeas corpus em dois dias

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• 28-02-2019

A 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 92 habeas corpus em três sessões, das quais duas ocorreram na terça-feira (26/02) e uma nessa quarta (27). No total, julgaram 236 processos. Os habeas corpus envolveram matérias referentes a organizações criminosas, tráfico de drogas, estupro, homicídio qualificado, roubo majorado, […]

Corregedor-geral da Justiça abre I Ciclo de Inspeções Judiciais de 2019

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• 28-02-2019

O corregedor-geral da Justiça do Estado do Ceará, desembargador Teodoro Silva Santos, realizou, na manhã desta quinta-feira (28/02), a abertura do I Ciclo de Inspeções Judiciais do primeiro semestre de 2019, no auditório desembargador Agenor Monte Studart Gurgel, no Fórum Clóvis Beviláqua. O desembargador foi recepcionado pela juíza Ana Cristina Pontes de Lima Esmeraldo, diretora […]

Conselho Editoral lança o 4º volume da Revista de Pareceres Administrativos

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• 28-02-2019

O Conselho Editorial e de Biblioteca do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, na manhã desta quinta-feira (28/02), a “Revista Pareceres Administrativos nº 4”, com 272 páginas. A edição é integrada por uma coletânea de pareceres emitidos no biênio 2017/2018. O lançamento ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal, com as presenças dos desembargadores […]

Instituído Comitê de Governança Estratégica do Fórum Clóvis Beviláqua

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• 28-02-2019

A diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, instituiu, por meio de Portaria nº 133/2019, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (25/02), o Comitê de Governança Estratégica do Fórum. Na criação do referido Comitê, a magistrada levou em consideração a importância de implementar práticas de governança corporativa e de […]

Publicada lista de peritos credenciados para atuar na Capital e Interior

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• 28-02-2019

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou mais uma lista de profissionais credenciados para prestar serviços de perícia na Capital e Interior do Estado. A validade é de 36 meses e poderão atuar em processos judiciais que necessitem de análise técnica, como ações envolvendo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores […]

Portaria disciplina a entrada de crianças e adolescentes em eventos e festas de Carnaval

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• 28-02-2019

A juíza Mabel Viana Maciel, coordenadora das Varas da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, permitiu a entrada de crianças e adolescentes menores de 16 anos em eventos carnavalescos públicos ou privados somente se acompanhados de pais ou responsáveis. Contudo, será permitida a entrada, desacompanhados dos pais e responsáveis, se for comprovado por meio […]