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TJCE estabelece regras para juízes homologarem acordos de não persecução penal

TJCE estabelece regras para juízes homologarem acordos de não persecução penal

  • 3979 Visualizações
  • 29-06-2020
O Judiciário cearense regulamentou a aplicação de acordos de não persecução penal, voltados para os casos em que o autor responde por delitos de menor gravidade, com pena mínima inferior a quatro anos. A orientação consta na Portaria Conjunta nº 865/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Corregedoria-Geral da Justiça, publicada […]
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Funcionamento das 5ª e 6ª Turmas Recursais é prorrogado até janeiro

Funcionamento das 5ª e 6ª Turmas Recursais é prorrogado até janeiro

  • 1176 Visualizações
  • 26-06-2020
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, por unanimidade, resolução que prorroga o funcionamento da 5ª e 6ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais até 31 de janeiro de 2021. Consta ainda no documento a distribuição de processos para as Turmas Recursais, considerando que os referidos colegiados deverão receber […]
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Judiciário na Capital e Interior funciona por meio de plantão no fim de semana

Judiciário na Capital e Interior funciona por meio de plantão no fim de semana

  • 1579 Visualizações
  • 26-06-2020
Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste sábado e domingo (27 e 28/06). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam […]
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TJCE produz 4,2 milhões de movimentações processuais em três meses de TeleTrabalho, com média de 1.378 julgamentos por dia

TJCE produz 4,2 milhões de movimentações processuais em três meses de TeleTrabalho, com média de 1.378 julgamentos por dia

  • 1395 Visualizações
  • 25-06-2020
A Justiça estadual comprova por meio de números que a produtividade de magistrados e servidores foi mantida com o home office para evitar o contágio do novo coronavírus. Dados da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (Seplag-TJCE) mostram que nos três primeiros meses de TeleTrabalho foram registradas 4.200.137‬ movimentações processuais, […]
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Podcast desta semana traz campanhas de combate à violência doméstica

Podcast desta semana traz campanhas de combate à violência doméstica

  • 1484 Visualizações
  • 25-06-2020
O combate à violência contra a mulher é um tema relevante para o Poder Judiciário, que durante o período de quarentena, por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, está assegurando as medidas de apoio ao gênero feminino. Além disso, está ampliando o atendimento às vítimas. No último dia […]
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Com apoio do Núcleo de Produtividade Remota, Juizados reduzem em 81% número de processos conclusos para julgamento

Com apoio do Núcleo de Produtividade Remota, Juizados reduzem em 81% número de processos conclusos para julgamento

  • 1548 Visualizações
  • 25-06-2020
Durante este período de pandemia, o Núcleo de Produtividade Remota (NPR) tem auxiliado no trabalho de sete Juizados Especiais de Fortaleza e um da Comarca de Sobral. Até essa quarta-feira (24/06), essas unidades conseguiram diminuir a quantidade de processos conclusos para julgamento de 4.215 para 769, representando uma redução de 81,76%. “O que se percebe […]
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Bens apreendidos vinculados a processos julgados pela Justiça cearense serão levados a leilão

Bens apreendidos vinculados a processos julgados pela Justiça cearense serão levados a leilão

  • 2347 Visualizações
  • 25-06-2020
Veículos apreendidos do tráfico de drogas que estavam vinculados a processos julgados pelo Poder Judiciário cearense serão levados a leilão na próxima terça-feira (30/06). O procedimento será realizado de forma totalmente online, de 9h às 16h, com lances já abertos aqui. De acordo com o juiz Flávio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de […]
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Ferramentas eletrônicas facilitam conciliações no Interior do Estado

Ferramentas eletrônicas facilitam conciliações no Interior do Estado

  • 1564 Visualizações
  • 24-06-2020
Acompanhe em mais uma reportagem da série “Nosso Trabalho em Casa”, como o Cejusc de São Gonçalo do Amarante superou desafios, se adaptou ao TeleTrabalho e o que está fazendo para levar comodidade à população Há um ano atuando como conciliador e mediador no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca […]
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