Conteúdo da Notícia

Bens apreendidos vinculados a processos julgados pela Justiça cearense serão levados a leilão

Publicado em: 25-06-2020

Veículos apreendidos do tráfico de drogas que estavam vinculados a processos julgados pelo Poder Judiciário cearense serão levados a leilão na próxima terça-feira (30/06). O procedimento será realizado de forma totalmente online, de 9h às 16h, com lances já abertos aqui.

De acordo com o juiz Flávio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza e integrante do Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais, “quando o processo transita em julgado e o réu é condenado, é decretada a perda definitiva dos bens apreendidos em favor da União. Desde a criação do Comitê, em janeiro do ano passado, estamos trabalhando para fazer com que esse procedimento de alienação ocorra o mais rápido possível para evitar a depreciação desses materiais”.

“O Tribunal de Justiça do Ceará tem colaborado de maneira decisiva na realização desses leilões. Este ano já conseguimos retirar 113 veículos da sede da Polícia Federal aqui no Estado”, destaca a delegada Laurélia Cavalcante Monteiro, corregedora regional da Polícia Federal.

O leilão é promovido pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Cerca de 40% do valor arrecadado será destinado às forças policiais do Estado para investimento em estrutura e equipamentos. O Fundo Nacional Antidrogas, criado para promover ações de prevenção e combate às drogas, receberá a outra parte do dinheiro.

Os 30 veículos podem ser visitados no pátio do leiloeiro, de acordo com o edital do leilão, a partir desta sexta-feira (26/06) até segunda-feira (29/06), por agendamento, para não causar aglomerações.

COMITÊ
Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais foi instituído por meio da Portaria Conjunta nº 24/2019, publicado no Diário da Justiça em 9 de janeiro de 2019. O desembargador Francisco Darival Beserra Primo está à frente dos trabalhos. Também integram o grupo os juízes Roberto Soares Bulcão Coutinho, Welton José da Silva Favacho e Ernani Pires Paula Pessoa.

Entre as funções, está a supervisão e o suporte administrativo aos magistrados quando da hasta pública de bens vinculados com processo judicial e que estejam custodiados nos pátios dos fóruns, depósitos judiciais ou delegacias. Também cabe convocar reuniões, sempre que necessário, e realizar visitas às unidades judiciais, instituições conveniadas ou órgãos públicos envolvidos no Leilão Judicial, além de coordenar a realização de Leilões Judiciais Eletrônicos Unificados através Leiloeiros Públicos regularmente credenciados nos termos da Resolução nº 6/17, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará.