Aprovada resolução que implementa uso do selo digital nos cartórios e outras medidas para aprimoramento dos serviços extrajudiciais

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• 07-07-2022

Com o objetivo de orientar, fiscalizar e propor medidas necessárias ao controle e ao aprimoramento dos serviços extrajudiciais nos cartórios do Estado, com ênfase na segurança, economia e eficácia dos atos jurídicos disponibilizados à sociedade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a Resolução nº 18, que dispõe sobre a substituição […]

Comitiva do TJCE, MPCE e SOP visitam obras de reconstrução do Palácio da Justiça

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• 07-07-2022

As obras de reconstrução do Palácio da Justiça avançam em ritmo acelerado. Na manhã desta quinta-feira (07/07), a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira acompanhou o andamento dos trabalhos, junto com o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro e o superintendente de Obras Públicas (SOP) do Estado, […]

Presidente do TJCE recebe homenagem durante solenidade de 32 anos do ECA na Assembleia Legislativa

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• 07-07-2022

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, recebeu, nessa quarta-feira (06/07), certificado em homenagem aos trabalhos desenvolvidos pelo Judiciário cearense em defesa da criança e do adolescente. A entrega de certificados aconteceu durante solenidade em alusão aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na […]

Projeto “Ler é Legal” incentiva à leitura funcionários que trabalham no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 06-07-2022

A atual Gestão do Poder Judiciário cearense tem como uma de suas metas promover uma Administração participativa e humanizada. Nesse sentido, umas das iniciativas implantadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), é o projeto “Ler é Legal”, que tem como finalidade incentivar a leitura visando […]

Justiça estadual vai realizar descarte de petições e abre prazo para resgate de documentos

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• 06-07-2022

A Comissão Permanente de Avaliação Documental divulgou relação de petições que serão encaminhados para eliminação. Conforme o Edital nº 02/2022, foi estabelecido prazo de 45 dias, a contar da publicação no Diário da Justiça, ocorrida nessa segunda-feira (04/07), para que os interessados, às suas expensas, solicitem o resgate ou a cópia das peças. Clique AQUI […]

TJCE define, no próximo dia 14, lista tríplice para vaga de desembargador reservada ao Ministério Público

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• 06-07-2022

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) define, no próximo dia 14/07, às 9h, a lista tríplice formada por procuradores e procuradoras que concorrem ao cargo de desembargador, reservada ao Ministério Público do Ceará (MPCE), pelo Quinto Constitucional. A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, […]

Começa na próxima segunda-feira credenciamento para interessados em atuar como advogado dativo no Poder Judiciário

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• 06-07-2022

Profissionais da Advocacia interessados em atuar como advogado dativo podem se credenciar junto ao Poder Judiciário a partir desta segunda-feira (11/07). As inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico e prosseguem até o próximo dia 9 de agosto. De acordo com o Edital, disponibilizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará, podem se inscrever […]

Juizados de Fortaleza recebem celulares para aprimorar atendimento à população

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• 05-07-2022

Os 24 Juizados Especiais Cíveis e Criminais receberam, nesta terça-feira (05/07), aparelhos de celular com o objetivo de melhor atender à população que busca o atendimento das unidades. A entrega foi feita pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e pela diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana […]

Corregedoria-Geral da Justiça revoga exigência de SPC e Serasa para emissão de registros civis à população trans e travesti

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• 05-07-2022

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ) revogou a exigência de apresentação de certidão do SPC e Serasa de pessoas transexuais e travestis que desejem fazer alteração de prenome e de gênero nos assentos de nascimento e casamento. O Provimento nº 7/2022, que trata do assunto, atende à proposta da Defensoria Pública do Estado (DPCE) […]

Publicada relação de juízes candidatos à vaga de desembargador do TJCE

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• 05-07-2022

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou a relação de juízas e juízes que concorrem a uma vaga para o cargo de desembargador a ser preenchida pelo critério de antiguidade. Ao todo, quatro magistrados concorrem à vaga que pertencia ao desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, falecido no dia 17 de maio. […]