Assembleia aprova emenda à Constituição

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• 03-12-2009

Política 03.12.2009 Os deputados aprovaram ontem, na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Téo Menezes (PSDB), que altera o artigo 71 da Constituição do Estado. Durante a votação também foram aprovados dois projetos do Executivo, um do Tribunal de Justiça (TJ), um do Tribunal de Contas do Estado (TCE) […]

PM é condenado pelo fuzilamento do preso

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• 03-12-2009

Polícia 03.12.2009 O militar foi acusado de integrar o grupo que executou um suposto assaltante dentro de uma viatura da Inteligência O cabo da Polícia Militar, Francisco José dos Santos, o “Jacaré”, foi condenado, ontem, a 18 anos de reclusão por envolvimento no assassinato de um preso, em setembro de 2007, e tentativa de homicídio […]

Justiça encerra o Mutirão no Ceará

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• 03-12-2009

Polícia 03.12.2009 Após cinco meses de avaliação de processos, Mutirão termina com mais de três mil presos postos em liberdade Após quase cinco meses de atividades, o Mutirão Carcerário do Ceará foi encerrado oficialmente ontem. Durante o trabalho, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), os juízes e […]

Juristas discutem modernização do Poder Judiciário

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• 03-12-2009

Cidade 03.12.2009 Até amanhã, Fortaleza sediará a III Reunião preparatória para a XV Cúpula Judicial Ibero-Americana “Temos como finalidade discutir formas para modernizar o sistema judiciário. Queremos combater a morosidade, dar mais transparência às ações e estudar pontos referentes ao código de ética dos magistrados”. Ao explicar o propósito da reunião com 23 países ibero-americanos, […]

Vereador entra na Justiça contra proposta

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• 03-12-2009

Economia Pág. 23 03.12.2009 O vereador Marcelo Mendes (PTC) foi ontem à Justiça para tentar impedir que a proposta do novo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) & que ainda nem foi elaborada – entre em votação na Câmara Municipal. Posicionou-se contra a possibilidade de a Planta Genérica de Valores (PGVI) sofrer alteração até 50% […]

Encontro discute interação

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• 03-12-2009

Política Pág. 21 03.12.2009 Foi aberta ontem a 3ª Reunião Preparatória da XV Cúpula Judicial Ibero-Americana. Até amanhã, representantes de 23 países colocam em debate a modernização do Judiciário e a interação do Poder com a sociedade e com os meios de comunicação. “Nós aqui estabelecemos os pontos que são prioritários, do interesse comum a […]

Envolvidos terão processo disciplinar

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• 03-12-2009

Política Pág. 21 03.12.2009 O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor, disse porém não acreditar no envolvimento de desembargadores do Distrito Federal no “mensalão do DEM”. O Conselho Nacional de Justiça cobra explicações dos magistrados O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor, disse ontem, em Fortaleza, não acreditar que […]

2 minutos: Julgamento

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• 03-12-2009

Fortaleza Pág. 07 03.12.2009 Dezessete meses depois da acusação de homicídio de sua mãe, a estudante Lara França Rocha, 22, será submetida na tarde de hoje a julgamento na 3ª Vara do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos do inquérito, a acusada teria forjado um incêndio no quarto em que dormia […]

2 minutos: Mutirão

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• 03-12-2009

Fortaleza Pág. 05 03.12.2009 Análise de 10.151 processos, 4.050 benefícios e 2.824 liberdades concedidas. Com apresentação desses resultados, homenagens e agradecimentos a magistrados, promotores e defensores públicos que estiveram envolvidos na ação, o Tribunal de Justiça do Estado realizou ontem solenidade de encerramento do Mutirão Carcerário no Ceará. O evento contou com a presença do […]

Estudante acusada de atear fogo na mãe vai a júri

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• 03-12-2009

Polícia Pág. 07 03.12.2009 A estudante Lara França Rocha, 22, será julgada hoje, às 13 horas, pela 3a Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Ela é acusada de ter matado Iracema Carvalho Lima, sua mãe adotiva, em incêndio supostamente forjado, no mês de julho de 2008, no bairro de Fátima, em Fortaleza. De acordo […]