11.04.2010 polícia
No processo há um pedido de prisão para os acusados e quebra de sigilo telefônico de um deputado estadual
Já está em poder do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará o processo que investiga o caso de tortura ocorrido na cidade de Iguatu (a 384Km de Fortaleza), quando cinco cidadãos, entre eles, um jornalista, foram vítimas de agressões físicas cujos acusados são funcionários da Prefeitura daquele Município, entre eles, um policial militar que, atualmente, exerce o cargo de chefe da Guarda Municipal. Os acusados tiveram prisão preventiva pedida pela Polícia Civil após a conclusão do inquérito.
Nas mãos do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido está um requerimento formulado pelos advogados das vítimas, Leandro Duarte Vasques e Holanda Segundo, para que o pedido de decretação preventiva seja acatado, assim como seja determinada a quebra de sigilo telefônico dos indiciados pela Polícia.
O caso
O fato ocorreu, segundo os autos do inquérito presidido pelo delegado-regional de Iguatu, Agenor de Freitas Queiroz; bem como pelo parecer formulado pelo promotor de Justiça Fernando Antônio Martins de Mirada, na noite de 11 de fevereiro último, quando as vítimas, identificadas como Vicente Batista de Araújo Júnior, Valdemir Fernandes Lima, Lucas de Queiroz Fernandes, Valdênio Augusto Freires e Valdeilson Augusto Freire, distribuíam panfletos que davam conta da denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal contra o prefeito daquele Município, Agenor Neto; e seu pai, o deputado estadual José Ilo Alves Dantas. Os dois foram investigados e denunciados por fraudes contra o Seguro-Desemprego no Centro-Sul.
Os rapazes que faziam a distribuição dos panfletos acabaram sendo sequestrados e levados, inicialmente, para a delegacia de Polícia. Como não foram detidos, os acusados seguiram com as vítimas até um terreno baldio e ali praticado as torturas. “Foram arrastados pela areia, espancados, chutados, amarrados, ao passo em que os acusados lhes desferiam coronhadas e urinavam sobre seus corpos”, diz o documento entregue ao Tribunal de Justiça.
Os acusados do crime foram identificados e indicados como Theogenis Martins Teixeira Florentino (advogado e chefe de gabinete da Prefeitura de Iguatu), Francisco Aldemir Alves Amorim (secretário-executivo), Cícero Santiago Alves de Lima (servidor municipal), Francisco Itaílton Neves, Juliene Bernardo da Silva, Antônio Zilmar da Silva e Francisco Assis Alves Bandeira (sargento da Polícia Militar).
Diante das provas colhidas no decorrer do inquérito policial, o delegado-regional indiciou o grupo como autor de lesões corporais, sequestro e cárcere privado e danos. O inquérito foi remetido à Justiça daquele Município, mas o juiz titular da Segunda Vara da Comarca de Iguatu, Cristiano Rabelo Leitão; acatou o parecer do promotor Fernando Antônio Martins de Mirada, e declinou da competência, remetendo os autos para o Tribunal de Justiça.
O motivo da transferência do processo para o TJ se deve ao fato de que, nas investigações surgiram indícios de que o crime pode ter tido o envolvimento do deputado estadual José Ilo. Como parlamentar, ele tem direito a ´foro privilegiado´, isto é, só pode ser processado na segunda instância da Justiça.
Em meio às cenas do fato, uma câmera instalada na porta da delegacia de Polícia de Iguatu gravou imagens em que um dos acusados, o sargento PM Bandeira, se comunica o tempo todo com alguém, através de um telefone celular, como se estivesse recebendo orientações de como proceder com os homens detidos ilegalmente e, posteriormente, levados dali para serem torturados.
Quebrar sigilo
Em parecer assinado no último dia 26, o procurador de Justiça, Benon Linhares Neto, encaminhou ao desembargador-relator seu parecer favorável à quebra do sigilo telefônico do deputado José Ilo.
O fato teve repercussão no Estado e foi oficialmente comunicado à presidência da Comissão dos Direitos Humanos e de Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado; à procuradora-geral da Justiça, Socorro Franca; ao procurador-geral do Ministério Público Federal, Roberto Monteiro Gurgel Santos; e ao presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do Ministério da Justiça, Paulo de Tarso Vannuchi.
Alguns dos acusados tiveram prisão preventiva decretada e, depois, revogada.
FERNANDO RIBEIRO – EDITOR