11.04.2010 opinião
O maior erro que estão cometendo os atuais detentores dos três poderes, é pensarem que a violência é pura e simplesmente um caso de polícia. Não é não, senhores! Só se tivesse para cada um de nós dois policiais para nos vigiar, mas isso é impossível. O certo é adestrar os policiais com eficiência e rigor. Pagar a cada um salários compatíveis para que possam morar com suas famílias fora dos ambientes das favelas. O principal de tudo isso, é reformar as leis penais, entre elas as do Cód. P. Penal, e, Código penal na parte das execuções penais e da fixação das penas, aumentá-las para que possam os condenados só terem direito ao regime semiaberto após cumprirem mais da metade da respectiva condenação, e com cursos profissionalizantes. Para isso, é preciso transformar cada presídio em escola. Aumentar a maioridade penal a partir dos 15 anos de idade, instalando presídios especiais para essa gente quando primária for, porém, sempre que merecerem. Do contrário, amoldar as normas penais nos patamares daquelas destinadas aos maiores de 18 anos. Já que não querem interpretar o art. 5° da CF/88, que instituiu a inocência presumida para somente ser aplicada quando houver indícios de ter o agente agido como base em excludentes criminais, sejam reformadas as leis processuais penais, reduzido o número de recursos, ou seja, da sentença do 1° grau só caberá embargo declaratório para o seu próprio prolator, se for o caso, fora daí apelar para a 2° instância. Lá, uma turma de cinco desembargadores decidirá em instância final. Se necessário, caberá embargo declaratório para a mesma turma. E, assim, nenhuma pena cairá em prescrição. Mas é necessário que o número de juízes e varas criminais seja aumentado. Além disso, impõe-se pena de multa para o juiz que tenha deixado de cumprir os prazos do Cód. P. Penal. No caso de alegar força maior, terá que justificá-la com a imprescindível fundamentação, colocando-a nos autos e remetendo uma via para o Conselho Nacional de Justiça e outra para a corregedoria respectiva. Feito isso, a farra do crime que assola este País, considerado outrora um dos mais pacíficos do mundo, terá fim.
Edgar Carlos de Amorim – Escritor