Justiça dá ganho de causa aos contratos de leasing de carros dos anos 90

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• 26-07-2010

25.07.2010 Depois de uma década de briga nos tribunais, os consumidores que compraram carros por meio de leasing (ou arrendamento mercantil), com prestações corrigidas pela variação do dólar, finalmente começam a ser ressarcidos. A Justiça está acatando os argumentos do Ministério Público e substituindo, nos contratos, a variação cambial por um índice de inflação. Muitos […]

Opinião: Cobrança por emissão de boleto bancário é ilegal

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• 26-07-2010

26.07.2010 Por Sávio Aguiar* Embora o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (CDC), seja uma das legislações mais avançadas do mundo no que concerne a proteção dos direitos dos consumidores, não raro tem sido encontrarmos a existência de algumas práticas ilegais e abusivas, que a despeito de serem constantemente combatidas pelos Órgãos competentes continuam sendo […]

Presidente do TJCE, governador do Estado e presidente da AL visitam central de digitalização

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• 26-07-2010

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto; o governador do Estado, Cid Gomes, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho, visitam nesta terça-feira (27/07), às 14h, a central de digitalização dos processos do Judiciário estadual. Eles serão recebidos por Roberto Campos Marinho Filho, presidente da TCI- Business […]

TJCE lança mobilização para verificar situação da infância e da juventude

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• 26-07-2010

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), promove, nesta terça-feira (27/07), às 15h30, o lançamento oficial no Ceará da mobilização nacional para o controle e soluções sobre crianças e adolescentes que se encontram em acolhimento institucional ou familiar no Estado. A solenidade, que contará com entidades […]

Unimed deve pagar indenização por danos morais a cliente

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• 26-07-2010

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais à E.N.C., por cancelar, sem aviso prévio, o plano de saúde da cliente. A decisão, unânime, foi proferida durante sessão desta segunda-feira (26/07) e teve como relator o desembargador Antônio Abelardo […]

Justiça condena Itaú Seguros a pagar indenização de R$ 18.600 para doméstica

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• 26-07-2010

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que condenou a empresa Itaú Seguros S/A a pagar R$ 18.600,00 à doméstica M.I.L.P.. O valor é correspondente à indenização do Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) pela morte do marido dela, G.A.P., vítima de acidente automobilístico. “A […]

Acusado do assassinato de policial militar será levado a novo julgamento

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• 26-07-2010

A 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza levará a julgamento, nesta terça-feira (27/07), às 14h, Irandy de Sousa Silva. Ele é acusado de ter participado do homicídio do policial militar Márcio Gleidson Siqueira Alves e de tentativa de assassinato contra o irmão do policial, Francisco Elvis Siqueira Alves, no dia 4 julho de […]

Comarcas de Chorozinho e Ocara cumprirão Meta 2 do CNJ até o final do ano

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• 23-07-2010

As Comarcas de Chorozinho e Ocara, distantes 64 e 95 km de Fortaleza, respectivamente, devem julgar, até o fim deste ano, todos os processos envolvendo crimes de homicídio que estão conclusos para julgamento. Até o momento, 25 sessões estão agendadas. Com isso, as comarcas irão cumprir a Meta 2 estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça […]

Justiça da Comarca de Redenção já aplica nova Lei do Divórcio

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• 23-07-2010

A titular da Comarca de Redenção, juíza Flávia Pessoa Maciel, já começou a aplicar, naquele município, a Emenda Constitucional nº 66, que institui o chamado divórcio direto. A emenda entrou em vigor no último dia 14, após aprovação no Congresso Nacional e publicação no Diário Oficial da União, ocorrida em 13 de julho de 2010. […]

Consternação – coluna Edilmar Norões

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• 23-07-2010

23.07.2010 polítca Aos 44 anos e após um longo período acometido doença, morreu, e foi sepultado ontem nesta cidade, o advogado Alexandre Rodrigues de Albuquerque. Aos pais, Sr. e Sra. desembargador Haroldo Albuquerque, nosso pesar.