Justiça condena Município de Tururu a pagar o valor de um salário mínimo para servidora

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• 26-01-2011

A servidora S.F.M. ganhou na Justiça o direito de receber o valor de um salário mínimo pelos serviços prestados à Prefeitura do Município de Tururu, localizado a 125 Km de Fortaleza. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca […]

Adiada decisão sobre gravações de conversas de advogados

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• 26-01-2011

26.01.2011 Brasil Jorge Hélio disse que presídios viraram Big Brother (ANDRÉ GOLDMAN) Um pedido de vista suspendeu ontem o julgamento do pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, delimite e oriente a atuação de juízes em relação às gravações de conversas de presos com […]

Presidente do TJCE receberá a “Medalha Desembargador Valdetário Pinheiro Mota”

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• 25-01-2011

O desembargador Ernani Barreira Porto, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), receberá a ?Medalha Desembargador Valdetário Pinheiro Mota? na próxima quinta-feira (27/01), durante sessão do Pleno, no Palácio da Justiça, no Cambeba. Segundo o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Marcelo Roseno, a comenda é o justo reconhecimento da magistratura do […]

Fórum de Aquiraz será inaugurado nesta quarta-feira

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• 25-01-2011

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, inaugura nesta quarta-feira (26/01), às 9h30, o Fórum Escrivão Manoel Florêncio Filho, da Comarca de Aquiraz. O prédio tem área de 1.403 m² e contará com duas Varas, um Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) e Salão do Júri com capacidade para […]

1ª Câmara Cível condena Estado a fornecer stents à paciente

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• 25-01-2011

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a fornecer dois stents farmacológicos à paciente F.G.S.. A decisão mantém sentença de 1º Grau e foi proferida durante sessão nessa segunda-feira (24/01). De acordo com os autos, F.G.S. sofre de cardiopatia grave, não sendo possível ser operada. Somente com a […]

Bom Preço Supermercados é condenado a pagar indenização de R$ 7,3 mil para consumidor

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• 25-01-2011

A Justiça cearense condenou o Bom Preço Supermercados do Nordeste Ltda. a pagar indenização de R$ 7.398,00 ao defensor público S.A.B.N., que comprou aparelho de televisão danificado em uma das lojas da referida empresa. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reformou parcialmente sentença proferida na 1ª Instância. ?Dada […]

4ª Vara Criminal realiza segunda audiência do processo que investiga agressão a moradores de rua

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• 25-01-2011

A 4ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza realiza, nesta quarta-feira (26/01), às 14h, a segunda audiência de instrução do processo que investiga os crimes de lesão corporal cometidos contra os moradores de rua José Valderlan Marques da Silva, Francisco Romário da Silva Matias e Alexsandro Pereira Bispo. Na audiência, que será presidida pela juíza […]

Varas do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua retomarão julgamentos em fevereiro

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• 25-01-2011

As cinco Varas do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua retomarão as sessões a partir do próximo dia 1º de fevereiro. Todas as unidades judiciárias já estão com corpo de jurados formado. Antes dos julgamentos, os juízes titulares se reunirão com os jurados para orientá-los sobre aspectos da legislação e informações administrativas referentes ao Júri Popular. […]

Famílias intimadas a deixarem terreno em 72 horas

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• 25-01-2011

25.01.2011 economia Contagem regressiva. Três famílias da localidade de Suzano, em Caucaia, foram intimadas a desocupar o terreno onde moram até a próxima segunda-feira. O mandado de citação foi levado, por volta de 10h30min, pelo oficial de Justiça da 2ª Vara Civil de Caucaia, Geovane, que estava com mais dois representantes do Governo do Estado, […]

Médico Dionísio Broxado está solto

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• 25-01-2011

25.01.2011 Fortaleza O médico Dionísio Broxado Lapa Filho e outros quatro acusados de prática de aborto estão soltos, por decisão da juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, titular da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. Eles estavam presos desde 10 de novembro. Conforme denúncia do Ministério Público, os abortos eram realizados pelo médico […]