26.01.2011 Brasil
Jorge Hélio disse que presídios viraram Big Brother (ANDRÉ GOLDMAN) Um pedido de vista suspendeu ontem o julgamento do pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, delimite e oriente a atuação de juízes em relação às gravações de conversas de presos com advogados e visitas em presídios federais. A análise do caso foi interrompida pelo conselheiro Jorge Hélio após o voto do relator Paulo Tamburini. O relator sustentou que o CNJ não poderia analisar a decisão de instalar escutas e nem editar uma regra.
Para Tamburini, as autorizações para as escutas precisam ser analisadas caso a caso: “Qualquer restrição administrativa que venha a ser imposta de modo a assumi-la ou restringi-la padecerá de ilegalidade”, afirmou. O conselheiro Jefferson Kravchychyn discordou do relator e defendeu que haja limites para essas gravações:
“A maioria de nossos advogados é de homens e mulheres íntegros que não precisam ser ouvidos. Precisamos que se regulamente e que seja cumprida a lei. Não podemos transformar esse País em um grande Big Brother e é o que está acontecendo nos presídios federais”, disse.
O Governo Federal instalou equipamentos de gravação de áudio e vídeo nos parlatórios, nas salas reservadas para a conversa entre advogados e presos, nas quatro penitenciárias federais do País: Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).
O Ministério da Justiça alegou, em carta encaminhada em 2010 à OAB, que os equipamentos são voltados para segurança e inteligência. Mas, alegou que o uso não faria parte da rotina da penitenciária. Só são usados em caráter excepcional e com autorização judicial. A existência do equipamento veio à tona após sete agentes penitenciários de Campo Grande denunciarem à OAB de Mato Grosso do Sul a ocorrência de crimes e faltas disciplinares graves. A coordenadora-geral de Informações e Inteligência Penitenciária do Ministério da Justiça, Luciane Cristina de Souza, admitiu a existência dos aparelhos por conta de um serviço de investigação interno dos presídios. A penitenciária já abrigou os traficantes Abadia e Fernandinho Beira-Mar.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está questionando as medidas adotadas nos presídios de Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). que facilitariam a escuta das conversas entre os advogados e seus clientes nesses estabelecimentos