Autuações questionam filas, senhas e acomodações

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• 14-03-2011

12.03.2011 Política No ano passado, três bancos da Capital foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/ Procon estadual), do Ministério Público do Estado do Ceará. As infrações referem-se ao tempo de espera nas filas, à falta de máquina de senha (também obrigatória) e à falta e assentos para os usuários. […]

Disputa na Justiça contra aplicação do tempo máximo

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• 14-03-2011

13.03.2011 Política Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB-CE), Carlos Eduardo Bezerra, parte dos bancos brigam na Justiça com liminares, entendendo que não deve ser aplicada multa pelo descumprimento do tempo máximo de espera nas filas das agências. De acordo com ele, no início do ano passado, bancos da Capital foram multados […]

Liminar que impede pagamento sem prazo para ser julgada

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• 14-03-2011

12.03.2011 Fortaleza Está parado o processo judicial que impede o recolhimento de medidas compensatórias em licenciamentos ambientais da construção civil em Fortaleza. O pagamento de 0,5% do custo total do empreendimento licenciado está suspenso por decisão liminar (provisória) concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon). […]

Derrubada pode ser impedida

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• 14-03-2011

12.03.2011 Fortaleza A Prefeitura poderia ter impedido a retirada total das árvores do terreno que fica no cruzamento das avenidas Santos Dumont e Senador Virgílio Távora. A afirmação é da procuradora de Justiça, Sheila Pitombeira, coordenadora do Centro de Apoio ao Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), baseada no Código de Obras e Posturas […]

Ação Verdes Mares no Jardim América

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• 14-03-2011

12.03.2011 Cidade A programação acontece hoje na praça do Jardim América. Serviços de cidadania e de lazer serão oferecidos Os cerca de 12 mil moradores do Jardim América têm um bom motivo para sair de casa cedo neste sábado. Na principal praça do bairro, a Presidente Roosevelt, mais conhecida como Praça da Caixa-d´água, acontece a […]

Campanha com os compromissos da Justiça de 2011 será lançada nesta segunda-feira

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• 14-03-2011

14.03.2011 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta segunda-feira (14/3) a campanha ?Compromissos da Justiça com você em 2011?. A campanha, que será realizada por todas as unidades judiciárias do país, tem como objetivo esclarecer a população sobre os principais compromissos firmados pela Justiça para este ano e que têm impacto direto na sociedade. […]

Comissão de Constituição e Justiça debate virtualização judicial

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• 14-03-2011

14.03.2011 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa vai discutir na próxima quarta-feira (16/03) a virtualização de processos judiciais e a criação de Varas especializadas no Estado. A audiência iniciará às 16 horas, no auditório Deputado Almir Pinto do Complexo de Comissões da Casa. Segundo o presidente do colegiado, deputado Sérgio […]

AL reestrutura comissão

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• 14-03-2011

16.03.2011 Política O grupo terceirizado que estava locado no Escritório Frei Tito, da AL, será substituído pela presidente da comissão A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputada Eliane Novais (PSB), disse ontem, que o Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar, vinculado à comissão, “não deixará de funcionar, pelo contrário, […]

Consumidor da 3ª idade é mais vulnerável

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• 14-03-2011

Negócios 12.03.2011 O problema, que ganhou maior proporção, será um dos temas da Semana do Consumidor, que começa dia 15 O que era para ser uma solução financeira rápida e prática acabou se transformando em transtorno para muitos aposentados e pensionistas. Os empréstimos e os créditos pessoais, os chamados consignados (com desconto na folha de […]

MPE vai entrar com ação contra a Coelce

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• 14-03-2011

12.03.2011 Negócios Para o Ministério Público do Ceará, a Coelce deve ressarcir aos usuários os valores cobrados indevidamente O Ministério Público do Estado (MPE) vai ingressar com ação judicial para ressarcir aos consumidores cearenses, os valores cobrados, indevidamente, na conta de luz. pela Companhia Energética do Ceará (Coelce) no período de 2002 a 2009. A […]