12.03.2011 Fortaleza
A Prefeitura poderia ter impedido a retirada total das árvores do terreno que fica no cruzamento das avenidas Santos Dumont e Senador Virgílio Távora.
A afirmação é da procuradora de Justiça, Sheila Pitombeira, coordenadora do Centro de Apoio ao Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), baseada no Código de Obras e Posturas do Município, na lei municipal de Licenciamento Ambiental e na lei de Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza.
Além da autoridade para determinar a porcentagem de árvores que ficariam no local, de acordo com o empreendimento construído, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) deve prever o local do replantio, ou seja, a medida compensatória. Conforme o Código de Obras e Posturas do Município, cada árvore sacrificada deve ser substituída por duas.
?A Prefeitura tem que cuidar da arborização da cidade, é uma atribuição dela. E tem que promover o equilíbrio, organizando e conduzindo o processo?, explicou a procuradora. Para fazer uso do terreno, o proprietário, de acordo com Pitombeira, precisa do licenciamento ambiental, concedido pelo órgão responsável. No caso do município, a Semam.
Depois do pedido de licença prévia, o dono do terreno entra com o pedido da licença de instalação. É nesse período que devem ser solicitados a licença especial, concedida para terrenos particulares com árvores, e o alvará de construção.
Como o terreno em questão já possui licença de instalação, licença especial e alvará de construção, a procuradora acredita que a Prefeitura já deve ter feito uma análise do local. ?Ninguém em sã consciência manda tirar as árvores sem consultar?.
Pedido de apuração
Ontem, o vereador João Alfredo (PSOL – CE) entrou com pedido de ?apuração da supressão total de vegetação arbórea? do terreno. Segundo ele, além do terreno não ter licença especial, o alvará de construção foi concedido sem que as exigências do replantio de árvores fossem atendidas. Ele justificou ainda a falta de áreas verdes na Capital. A procuradora Sheila Pitombeira informou que o MPE pedirá esclarecimentos sobre o caso à Prefeitura.
Quando
ENTENDA A NOTÍCIA
No último feriado de Carnaval, foram retiradas todas as árvores do terreno de 10 mil m². O espaço foi vendido para o grupo BSpar. No local, que fica no cruzamento entre as avenidas Santos Dumont e Senador Virgílio Távora, devem ser construídas três torres.
SAIBA MAIS
De acordo com o titular da Semam, Deodato Ramalho, a licença especial do terreno, que autoriza o corte de árvores, prevista no Código de Obras e Posturas do Município, já estava incluída no processo de licenciamento ambiental da obra.
Ainda segundo a Semam, o licenciamento ambiental foi emitido em agosto de 2010. Já o alvará de construção em novembro de 2010.
Em alguns processos de licenciamento ambiental, segundo a procuradora Sheila Pitombeira, existe também a licença de operação. É o que autoriza o início do funcionamento do empreendimento.
Gabriela Meneses
gabrielameneses@opovo.com.br