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Reforma do Código Penal é debatida em Congresso

Reforma do Código Penal é debatida em Congresso

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  • 08-04-2011
08.04.11 Cidade Produção de autores brasileiros é divulgada no evento, com a presença de magistrados e advogados FOTO: NATINHO RODRIGUES O evento, que segue até hoje, já reuniu mais de 600 pessoas, entre magistrados, estudantes e demais profissionais Controle da criminalidade, segurança pública, reforma do Código Penal Brasileiro e normas constitucionais. Estes foram alguns dos […]
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PGM pede embargo de sentença contra lei

PGM pede embargo de sentença contra lei

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  • 08-04-2011
08.04.11 Negócios O processo judicial em torno do funcionamento do comércio de Fortaleza nos fins de semana ganha mais uma peça. A Procuradoria Geral do Município (PGM) apresenta recurso de embargo de declaração, pedindo que sejam suspensos os efeitos da sentença concedida pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira. […]
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É… Neno Cavalcante

É… Neno Cavalcante

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  • 08-04-2011
08.04.11 É… SOBREMESA Ao ler no jornal que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tinha aprovado a Resolução 52, proibindo nome de pessoas vivas em obras públicas, o bodegueiro e comunicador social altodidata Chico Capote abriu o bocão no Brado Caprino: “E quantas vezes eles terão de proibir isso”?
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Revendedora de veículos e financeira são condenadas a indenizar cliente

Revendedora de veículos e financeira são condenadas a indenizar cliente

  • 673 Visualizações
  • 08-04-2011
08.04.2011 O juiz Renato Belo Vianna Velloso, titular da Vara Única da Comarca de Icapuí, condenou a Aguiautos e o Banco Itaúcred Financiamento S/A a pagar R$ 14.692,37 ao cliente F.O.R, a título de reparação moral e material. O consumidor teve o nome inserido em cadastros de proteção ao crédito depois de desistir da compra […]
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Grupo de Auxílio promove audiência para concessão de benefícios a apenados

Grupo de Auxílio promove audiência para concessão de benefícios a apenados

  • 660 Visualizações
  • 08-04-2011
08.04.2011 O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza realizou ontem, 5a.feira (07/04), no 4º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, audiência para concessão de benefícios a apenados. No total, cinco pessoas foram beneficiadas com progressão de pena, passando do regime semiaberto para aberto. A chamada audiência […]
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3ª Turma Recursal condena Credi 21 por cobrança e inclusão indevidas no SPC

3ª Turma Recursal condena Credi 21 por cobrança e inclusão indevidas no SPC

  • 713 Visualizações
  • 08-04-2011
08.04.2011 A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a Credi 21 Participações Ltda. a pagar R$ 3 mil reais pelos danos morais causados à comerciária A.M.C.S.. Ela sofreu cobranças e teve o nome incluso indevidamente no SPC. Conforme consta nos autos, A.M.C.S., no dia 10 de julho de 2006, perdeu vários documentos […]
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Tim Nordeste é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil para empresa

Tim Nordeste é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil para empresa

  • 654 Visualizações
  • 08-04-2011
08.04.2011 A Justiça cearense condenou a Tim Nordeste S/A a pagar indenização no valor de R$ 10 mil à empresa Inco Engenharia Ltda., inscrita indevidamente no Serasa. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), confirmou sentença proferida na 1ª Instância. ?A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no […]
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Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará nomeia 4 magistrados para o Fórum das Turmas Recursais

Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará nomeia 4 magistrados para o Fórum das Turmas Recursais

  • 681 Visualizações
  • 08-04-2011
08.04.2011 O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) nomeou quatro magistrados que trabalham nas varas do Fórum Clóvis Beviláqua para atuar também nas Turmas Recursais do Fórum Professor Dolor Barreira. A nomeação foi feita durante sessão ocorrida hoje, 5a.feira (07/04), conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do TJ/Ce. […]
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