Comarcas passarão por correição interna para aperfeiçoar prestação jurisdicional

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• 11-04-2011

09.04.2011 As secretarias da 1ª e 2ª Varas da Comarca de Itapipoca e da 1ª Vara de Iguatu iniciam correição interna nesta próxima 2a.feira (11/04). O procedimento, que objetiva o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, será realizado até 6a.feira (15/04). Nesse período, as referidas secretarias funcionarão em regime de plantão. O atendimento ao público, às partes […]

Caixa deve pagar R$ 12 mil de indenização por negar cobertura de seguro

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• 08-04-2011

A Caixa Seguros terá que pagar indenização de R$ 12 mil à cliente S.M.P.L., por negativa de cobertura. A decisão, proferida nessa quarta-feira (06/04), teve como relator o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. Conforme os autos, em junho de 2004, o veículo de S.M.P.L. caiu em um buraco e passou a apresentar vários problemas. […]

Juíza determina medidas para o funcionamento adequado da Cadeia Pública de Ipu

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• 08-04-2011

A juíza Suyane Macedo de Lucena determinou a adoção de medidas para o funcionamento adequado da Cadeia Pública do Município de Ipu, localizado a aproximadamente 200 km de Fortaleza. Na Portaria 001/2011, a magistrada levou em consideração a ocorrência de tentativas e fugas de detentos e o recolhimento, de forma irregular, de presos provisórios. Entre […]

Justiça condena empresa a indenizar doméstica vítima de golpe aplicado por estelionatários

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• 08-04-2011

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 3 mil o valor da condenação que a Magazine Mundial Ltda. deve pagar à doméstica A.S.N., vítima de golpe aplicado por estelionatários. A decisão reformou parcialmente sentença de 1º Grau. ?Constatada a ilicitude e o dano devidamente ligado por nexo de […]

Setor de Distribuição ganha novas instalações no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 08-04-2011

O Setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua começou a funcionar em novas instalações a partir desta sexta-feira (08/04). O espaço, no primeiro nível do edifício, ganhou estrutura adequada ao sistema de virtualização que está sendo implantado na Justiça do Ceará e faz parte do Projeto de Reestruturação e Modernização do Poder Judiciário cearense. De […]

Coelce é condenada a indenizar cliente por sucessivos cortes indevidos de energia

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• 08-04-2011

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) terá que pagar R$ 3.800,00 ao eletricista F.W.L.C., que teve o fornecimento de energia de sua residência interrompido cinco vezes indevidamente. A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta sexta-feira (08/04), em sessão extraordinária. De acordo com os autos, o consumidor […]

STJ adia sentença sobre união gay

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• 08-04-2011

08.04.2011 Brasil Pela terceira vez este ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) esteve frente à pergunta ?um casal gay é uma família?? e adiou essa polêmica decisão, que pode equiparar pela primeira vez, no tribunal, um casal homossexual a um heterossexual. Ontem, a Terceira Turma do STJ discutiu a possibilidade de reconhecer post-mortem a […]

Se a referida lei pega,pega de jeito o devedor

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• 08-04-2011

Fortaleza 08.04.2011 Muito se comenta sobre o Projeto de Lei 7841/10 que almeja o lançamento no cadastro de inadimplentes dos débitos alimentares. Habitualmente as anotações na Serasa e SPC vêm sendo determinadas a pedido dos credores, como novidade não regulamentada, no curso de processos de execução, mas ainda não se tornou praxe das Varas de […]

Economia – Vertical S/A

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• 08-04-2011

08.04.11 Economia – Vertical S/A Fora da área – A Justiça do Ceará condenou a TIM Nordeste S/A a pagar indenização de R$ 10 mil à empresa Inco Engenharia Ltda.. Motivo: inscrição indevida no Serasa. Decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, ratificando sentença de 1ª Instância.

Código Penal terá mudanças

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• 08-04-2011

08.04.11 Nacional As alterações só entram em vigor dois meses após a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) Brasília A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei que promove mudanças no Código de Processo Penal, mas rejeitou o dispositivo que previa o fim das prisões especiais para autoridades e para pessoas que têm […]