Ministro propõe teto de gastos

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• 15-04-2011

15.04.11 Nacional Brasília. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu, ontem, o fim da doação de campanha eleitoral por empresas e a criação de mecanismos para limitar os gastos dos candidatos. Ele considerou a receita da eleição do ano passado alta, de cerca de R$ 3,3 bilhões. O valor diz respeito a […]

Congresso trará 12 ministros ao Ceará

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• 15-04-2011

15.04.11 Cidade Mais uma vez a necessidade de celeridade estará em pauta entre operadores do Direito, professores e estudantes da área. Entre os dias 25 e 27 de maio, no Hotel Praia Centro, acontece Congresso sobre a Reforma do Direito Processual Brasileiro, organizado pela grupo brasileiro da Sociedade Internacional de Direito Penal Militar e de […]

TJ concede habeas corpus a inspetor

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• 15-04-2011

15.04.11 Polícia O Tribunal de Justiça do Estado, através de sua Segunda Câmara Criminal, concedeu habeas corpus em favor do policial civil Alex Sandro de Freitas Carvalho que estava preso sob a acusação de crime de concussão (extorsão praticada por servidor público). O TJ acatou recurso impetrado pela defesa do inspetor, representada pelos advogados Leandro […]

Plebiscito divide a Assembleia

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• 15-04-2011

15.04.11 Política O plebiscito que o Senado pretende fazer, no próximo dia 2 de outubro, sobre a continuidade ou não da comercialização de armas de fogo no País, dividiu opiniões na Assembleia Legislativa. Enquanto alguns deputados defendem o fim do desarmamento, outros acreditam que a população deve continuar tendo o direito de se armar. Mas […]

Ordem judicial é descumprida

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• 15-04-2011

Cidade 15.04.11 Justiça proíbe Departamento de Trânsito de apreender ciclomotores dos condutores que não tenham CNH O Departamento Estadual de Trânsito vai se pronunciar sobre o assunto somente após ser notificado Mesmo após o juiz Carlos Augusto Gomes Correia, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinar, em fevereiro, que o Departamento […]

Negócio entre PM e Pavuna será investigado

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• 15-04-2011

15.04.2011 Fortaleza Fabinho cobrou o policial quanto aos R$ 70 mil pela fuga frustrada, conforme escutas telefônicas (Rafael Cavalcante) Com base em matérias publicadas por O POVO (ver fac-símile), a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) solicitou que o comando da Polícia Militar do Ceará (PM) instaurasse um inquérito contra o soldado V.F., acusado de ter […]

Justiça precarizada

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• 15-04-2011

15.04.2011 Opinião Pelo segundo ano consecutivo, a justiça do Ceará foi considerada, segundo estatística do Conselho Nacional de Justiça, a mais congestionada do Brasil, numa demonstração inequívoca de que o Poder Judiciário do Estado está muito a dever aos jurisdicionados e à sociedade que o custeia e o mantém. É sabido que, nas varas cíveis […]

TJ-CE não cumpre principal meta do CNJ

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• 15-04-2011

15.04.2011 Política Tribunal de Justiça do Ceará só conseguiu julgar 18% dos processos acumulados desde 2006 (JORGE ALVES, ESPECIAL PARA O POVO) O Ceará se saiu mal no cumprimento de parte das metas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou para tentar acelerar o andamento de processos no Brasil. De acordo com relatório do […]

TJ aprova carga horária de 40 horas

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• 15-04-2011

Radar 15.04.2011 O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na sessão realizada ontem, a adoção do regime de trabalho de 40 horas semanais nas unidades Poder Judiciário do Estado. Agora, a mensagem do TJCE será encaminhada à Assembleia Legislativa. Caberá aos deputados estaduais dar a palavra final sobre a mudança. A medida […]

Cid nomeia novo desembargador

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• 15-04-2011

15.04.2011 Radar 5º CONSTITUCIONAL O governador Cid Gomes (PSB) nomeou ontem o procurador Teodoro Silva Santos para a última das 16 vagas de desembargador criadas em 2009 e que estava em aberto. Ele assume uma das vagas destinadas ao Ministério Público. Assim, o pleno do TJ fica com sua composição completa, com 43 desembargadores. Formado […]