15.04.11
Polícia
O Tribunal de Justiça do Estado, através de sua Segunda Câmara Criminal, concedeu habeas corpus em favor do policial civil Alex Sandro de Freitas Carvalho que estava preso sob a acusação de crime de concussão (extorsão praticada por servidor público). O TJ acatou recurso impetrado pela defesa do inspetor, representada pelos advogados Leandro Vasques e Holanda Segundo, assessores jurídicos do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpoci).
Segundo o processo, Alex foi preso, em flagrante delito, quando tentava receber propina em troca de não autuar um homem que possuía animais silvestres em sua casa, em desacordo com a legislação ambiental. Junto com Alex também foi detido o inspetor Elias Ferreira de Sousa Filho. Ambos passaram a responder pelo crime na 17ª Vara Criminal de Fortaleza.
Unânime
O inspetor Elias já estava em liberdade por decisão da juíza que preside o processo. Contudo, o pedido de liberdade para Alex Sandro foi negado em primeira instância, fato que levou os advogados do Sinpoci a recorrerem ao TJ. O recurso junto àquela Corte acabou vingando. Os advogados alegaram que o policial é primário, tem bons antecedentes, com residência fixa e profissão definida, não havendo a necessidade de aguardar o julgamento preso. Por unanimidade, os membros da Câmara Criminal seguiram o voto da relatora, desembargadora Francisca Adelineide Viana, em favor da soltura do policial.